PL amplia transporte gratuito a universitários de baixa renda

Importante iniciativa em tramitação é do deputado Carlos Veras (PT-PE), e deve contemplar milhares de estudantes em todo o País. 

Educação | Tramita Câmara o Projeto de Lei (PL nº 2.535/2022) — de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE). A importante iniciativa deve contemplar milhares de estudantes em todo o Brasil. 

De acordo com pesquisa de 2019 da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maior parte dos estudantes das universidades federais, 70,2%, é de baixa renda.  Esses estudantes são de famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 1.431, no valor de 2018, quando a pesquisa foi realizada. (Fonte: Agência Brasil, 16/05/2019).

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Justificativa

O deputado Carlos Veras justifica assim o seu projeto:

"O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é uma ação essencial da União em apoio aos estudantes da educação básica de áreas rurais. Consideramos que esse programa deve manter essa prioridade já consolidada, mas permitir que o recurso seja, subsidiariamente, destinado a alunos da educação superior pública, especificamente àqueles provenientes de famílias de baixa renda. 

"Garantindo em lei essa possibilidade, a efetivação desse direito fundamental dos estudantes de cursos superiores públicos pode ser conseguida por meio de esforços no sentido de contemplar os orçamentos anuais do Pnate com mais verbas."

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