17:06 - Da Redação | Até à data e horário da publicação desta postagem, o MEC não havia divulgado oficialmente o novo valor do piso nacional dos professores. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, o governo já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, calculado em R$ 2.298,80. O percentual de reajuste é de 7,64%.
Diz a CNTE que a quantia e índice de correção se pautam no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). "E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país".
Como se vê, os professores temem que o governo federal, pela primeira vez desde 2010, burle os critérios de correção desse piso e seu anúncio oficial. Por conta disso, a CNTE adverte que "qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário".
E diz mais: "Independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério da Educação.
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu