Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Tarcísio não é assim tão contrário à pena aplicada a Bolsonaro
Pelo que escreveu o governador de SP, o problema é a punição ser "desproporcional". "Desproporcional" a quê?
Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
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Política / Tarcísio de Freitas deixou escapar em uma postagem no X (ex-Twitter) que não é assim tão contrário à pena de 27 anos, três meses e multa aplicada a Jair Bolsonaro, embora seu objetivo autodesmascarado tenha sido o de demonstrar "solidariedade" ao 'mito'. Pelo que escreveu o governador de São Paulo, o problema da pena é ser "desproporcional". Desproporcional a quê? Tire suas próprias conclusões a seguir com a postagem e breve análise textual da mesma.
A postagem
"Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com PENAS DESPROPORCIONAIS. penas desproporcionais. a história ria se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!" (Grifos nossos).
Ver breve análise mais abaixo.
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As entrelinhas do texto
Tarcísio engana muito bem o 'mito' durante quase todo sua postagem, mas se entrega antes de chegar ao final. Veja:
"não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com PENAS DESPROPORCIONAIS."
Quase tudo mostra um Tarcísio de Freitas "solidário" com Bolsonaro e demais condenados, tentando passar a perna no 'mito':
- não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência;
- condenando sem provas;
- resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido (cartas marcadas);
No entanto, o governador se autodesmascara:
Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e COM PENAS DESPROPORCIONAIS...
- não houve o respeito ao princípio da presunção da inocência;
- a condenação foi sem provas;
- o julgamento foi de cartas marcadas e
- há vítimas de uma sentença injusta,
- por que usar o termo "PENAS" e dizer que são "DESPROPORCIONAIS"?
O termo "PENA", no ambiente judicial, só pode ser usado em casos de crime, delito, ilícito. Etimologicamente, palavra vem do Latim 'poena', que significa "castigo", "punição", algo que deve ser imposto a criminosos. Castigos não são aplicados a inocentes. Em relação ao Grego, termo vem de "poine", "derivado de uma raiz do Sânscrito PUNYA, "puro, limpo", ligado à ideia de "purificar" ou "limpar" através do castigo", segundo o site Origem da Palavra. Em síntese: "penas" são para criminosos, sobretudo no espaço judicial de uma Suprema Corte.
Pena nenhuma
Então, se "não houve crime nenhum", como diz Tarcísio na primeira parte de seu texto, não poderia haver também pena nenhuma, nem maior nem menor. Nem "proporcional" ou "desproporcional". O texto de Tarcísio, portanto, deveria ter terminado assim, caso o governador fosse mesmo sério em relação ao 'mito' e demais:
"Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma perseguição política e criminosa por parte do senhor Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Messias Bolsonaro e demais injustiçados no processo SÃO INOCENTES E NÃO MERECEM PENA NENHUMA! EU BOTO A MINHA MÃO NO FOGO PELO MITO!"
Todavia, o que fez Tarcísio? Usou a expressão "PENAS DESPROPORCIONAIS". Com isso, na prática quer dizer somente que o castigo ou punição está acima do merecido, ou seja, "desproporcional" aos tamanhos dos delitos praticados. Com outras palavras, ele reconhece os crimes dos condenados, mas ressalva que as penas deveriam ser mais baixas, isto é, "proporcionais" à gravidade dos mesmos.
Sem a multa e os três meses
E o quê, para Tarcísio, seria uma "pena proporcional" no caso dos delitos de Jair Bolsonaro? Provavelmente, Tarcísio tiraria a multa e os três meses e deixaria só os 27 aninhos de cana.
Governador Tarcísio, o 'mito' é criminoso. Burro, não.
A postagem:
Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) September 12, 2025
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