Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Nova proposta de Tabela Salarial para os professores do PI
07/03/2025
Docente toma o Salário Mínimo Constitucional do DIEESE como referência, e critica as tabelas do Sinte-Pi, governo e a apresentada pelo Dever de Classe
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Landim Neto, editor do site
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ia e-mail, recebemos proposta de Tabela Salarial para os professores do Piauí, em greve desde 24 de fevereiro. A autora da iniciativa, docente Samara N Melo, critica as tabelas do governo Rafael Fonteles (PT), a do Sinte-Pi e também a que apresentamos. A referência inicial adotada é o Piso Constitucional do Dieese. A Gratificação de Regência sugerida varia de 40% a 70%.
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Eis trechos do e-mail que nos foi enviado e as tabelas em seguida:
"As tabelas do governo e Sinte-Pi são péssimas, e a do Dever de Classe precisa melhorar". O governador Rafael Fonteles anunciou um concurso para breve. Estou estudando e espero encontrar realidade diferente se passar."
"Precisamos partir de um piso mais robusto e consistente, como o do Dieese, pois é calculado cientificamente de acordo com o custo de vida e com o que está na nossa Constituição Federal".
*Níveis mudam de forma automática a cada 18 meses e têm crescimento de 5% de um para outro. O piso inicial de R$ R$ 7.156,15 é o calculado pelo Dieese para o mês de janeiro. O de fevereiro, até à data desta sexta-feira (7), ainda não foi apresentado).
Diz ainda a professora:
"Pode parecer muito, mas não é. Quando se aplicam os descontos do Imposto de Renda (27,5%), Previdência (14%), Plano de Saúde, sindicato... O que fica não é lá muita coisa. Além disso, para chegar ao topo da carreira são 30 (trinta) anos. Quem consegue, chega com a saúde física e mental bem abalada. Portanto, nada mais justo que lutar por um salário decente."
Confira também as tabelas do Dever de Classe, Sinte-Pi e governo:
Enviado por docentes para o Dever de Classe
A resposta do governo, para maio:
Enviado por docentes para o Dever de Classe
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De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...