Crime contra os professores

31/12/2021
Expandir sem nenhum critério pedagógico a subvinculação de 70% do Fundeb é um balde de água fria na valorização dos educadores.
Expandir sem nenhum critério pedagógico a subvinculação de 70% do Fundeb é um balde de água fria na valorização dos educadores.

Lívia T Costa, pedagoga e Especialista em Educação

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Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) "ingressará nos próximos dias com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.276, sobretudo em relação a extensão dos profissionais abarcados na subvinculação de 70% do FUNDEB." Está corretíssima a entidade.

Expandir sem nenhum critério pedagógico ou educacional o leque de servidores que podem se beneficiar dos recursos antes para o magistério é um balde de água fria na possibilidade de valorização dos educadores. A atual LDB, em seu artigo 61, proíbe peremptoriamente tal mecanismo.

Essa desmesurada e absurda expansão já começou inclusive a surtir efeito negativo para os professores. No Piauí, por exemplo, rateio de sobras do Fundeb apontava abono de R$ 5.091,15 e R$ 2.545,57 para os docentes de 40 e 20 horas, respectivamente. Após sanção dessa Lei 14.276/2021, valores caíram consideravelmente. Leia aqui. Continua, após o anúncio.

Que fique claro que não somos contra valorizar servidor que não seja docente. Isto tem de ser feito, sim. Mas é preciso, voltando à LDB, proporcionar a ele uma formação pedagógica, e condicionar a subvinculação do percentual de 70% a isso.

Do contrário, prefeitos e governadores — já a partir de 2022 — incharão as pastas da educação com dezenas, centenas e até milhares de novos funcionários, o que inviabilizará reajustes salariais para os docentes e para os próprios que serão contratados com fins meramente eleitoreiros.

A CNTE, reiteramos, está certa em pedir a inconstitucionalidade dessa Lei 14.276/2021. É preciso barrar esse crime contra os professores e demais profissionais do magistério que se enquadram nos critérios da LDB.



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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.