Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Sindicato divulga tabela com projeção dos 12,84% do piso do magistério!
Educação / Iniciativa deve ser copiada por demais entidades sindicais de todo o País, pois é uma forma de pressionar prefeitos e governadores a cumprir a lei.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina —Sindserm-Te — divulgou tabela com a projeção do reajuste de 12,84% referente ao piso nacional dos professores para este 2020.
Medida deve ser copiada por demais entidades sindicais de todo o País, pois é uma forma de pressionar prefeitos e governadores a cumprir o que reza a lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. Após o anúncio, veja valores com o reajuste.
Valores
Com o reajuste, o menor valor para quem trabalha 40 horas passará a ser R$ 3.498,75, e o maior, R$ 9.232,18. Já o pessoal de 20 horas terá R$ 1.749,37 como menor salário e R$ 4.619,16 como o valor mais alto. Na classe C 40 horas, onde há grande concentração de educadores, a remuneração mais baixa ficará em R$ 4.267,93, e a mais alta em R$ 5.187,69. Especialização, mestrado e doutorado dão direito a adicionais de 10%, 20% e 40%, respectivamente. Na composição do salário há ainda duas gratificações: GIT (R$ 181,31) e GEZOR, com R$ 311,66 para 40 horas e R$ 155,83 para 20 horas. Direção do sindicato enfatiza que cobrará a atualização já a partir deste mês de janeiro, como tem ocorrido todos os anos.
Justificativa
Explica o SINDSERM:
"A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019 registrou o valor do FUNDEB em R$ 3.440,29. Em 2018, a Portaria nº 6, de 26 de dezembro de 2018 definiu o valor do custo/aluno em R$ 3.048,73. A variação, portanto, de 2018 para 2019 é de 12,84%. E este é percentual de reajuste que deve ser aplicado em todo o país, segundo a legislação vigente."
Histórico
"O piso de 2009 para 2010 foi reajustado em 7,86%; 2011 em 15,84%; 2012 em 22,22%; 2013 em 7,97%; 2014 em 8,32%; 2015 em 13,01%; 2016 em 11,36%; 2017 em 7,64%; 2018 em 6,18%; 2019 em 4,17% e, agora em 2020, para 12,84%."
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