Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Comissão da Câmara discute valorização dos professores
21/12/2024
Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
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Por Landim Neto
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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu no dia 11 deste mês de dezembro uma importante Audiência Pública para tratar da valorização dos professores no Brasil. Segundo post (16) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), debatedores:
reforçam a importância de cumprir com o pagamento do piso [do magistério], de mais concursos públicos e da formação inicial de qualidade para a carreira dos professores."
Desafios
São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação", mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.
Atratividade e piso nacional
Diz também a nota da CNTE:
"O descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade."
Reajuste 2025
Essa Audiência Pública ocorrida na Câmara é mais uma ferramenta para pressionar prefeitos e governadores a cumprirem o reajuste do magistério. Pelos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, daqui a poucos dias, 1º de janeiro, estados e municípios terão que atualizar o piso dos professores, que atualmente é R$ 4.580,57 e, pelas previsões de analistas, deve subir acima de 10%.
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Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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