Ministro contradiz a própria portaria que publicou

05/04/2023

Embora documento suspenda cronograma de implementação do novo Ensino Médio, Camilo Santana diz que estrago já feito continuará.

Novo Ensino Médio | O ministro da Educação Camilo Santana (PT) — finalmente — publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 627/2023, que suspende por 60 dias o cronograma de implementação do novo Ensino Médio. 

Tal cronograma foi estabelecido pelo ex-ministro Milton Ribeiro em 2021, no desgoverno de Jair Bolsonaro. Para quem não lembra, o bolsonarista MIlton Ribeiro foi preso em 2022, acusado de fazer desvios de recursos financeiros no MEC.

Contradição

O documento, tornado público na madrugada desta quarta-feira (5), é vago e não traz mais detalhes sobre como na prática se dará tal suspensão da aberrante reforma que estudantes, professores e especialistas no assunto propõem revogar. Camilo Santana, no entanto, deu uma pista: diz que o estrago iniciado em 2022 será mantido, uma contradição com o próprio documento que assinou.

Entenda melhor, após o anúncio.

Ministro Camilo Santana é o principal porta-voz no governo do novo e aberrante Ensino Médio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Ministro Camilo Santana é o principal porta-voz no governo do novo e aberrante Ensino Médio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A portaria e as falas do ministro

A portaria que suspende a implementação do novo Ensino Médio é curta e diz, textualmente:

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (...) resolve:

Art. 1º Suspender os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão da Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023. (Grifos nossos).

Os prazos de que tratam os artigos elencados (4º, 5º, 6º e 7º) rezam sobre mudanças já em execução desde 2022. Segundo a chamada "grande mídia" (Globo, Folha, Estadão), "Camilo diz que não há previsão de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo, já iniciado em 2022." Como assim? 

Continua, após o anúncio.

Se a portaria diz que é para suspender a implementação da reforma, qualquer medida em andamento neste ano deve ser suspensa também. Essa é que deveria ser a orientação do ministro.

O correto é as escolas públicas e privadas voltarem às disciplinas tradicionais do Ensino Médio, algo que os professores de todas as áreas não têm qualquer dificuldade própria para assumir imediatamente. 

Ou não? A suspensão só vale para o que seria aplicado a partir de 2023? Então, na prática, é no máximo uma suspensão sem eficácia. E, no mínimo, há uma contradição entre a fala do ministro e a portaria que ele publicou.

Apesar da falta de clareza nesse processo, consideramos que houve avanço em relação ao estágio anterior, onde Camilo Santana sequer cogitava em suspender para discussão o novo Ensino Médio. Para que reforma seja revogada, no entanto, será preciso muita mobilização de estudantes, professores e especialistas no assunto. A guerra continua.

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