O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.
Fundeb de outubro cresce na maioria dos estados
05/11/2025
Dados são do Banco do Brasil e mostram que, na comparação com mesmo período de 2024, recursos no geral mantém elevação, fenômeno que vem desde 2023
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Em visita ao Piauí nesta quarta-feira (5), o ministro da Educação Camilo Santana fez discurso de que é preciso valorizar os professores do país. Foto: Agência Brasil.
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Principal fundo da Educação Básica Pública — o Fundeb — mantém no geral crescimento na maioria dos estados, segundo dados do Banco do Brasil. (Ver tabela geral ao final da matéria).
Comparação
Na comparação com mesmo período de 2024, o mês de outubro deste ano teve alta em 20 dos 27 entes da federação. Com um detalhe: ano passado não teve o tarifaço de Donald Trump. Oscilações para baixo refletem essa política dos EUA contra nosso país, em particular no estado de São Paulo.
Piso do Magistério
É do Fundeb que saem os recursos para pagar os salários dos profissionais da educação, sobretudo o piso nacional dos professores. Alteração no critério de reajuste do piso está em discussão e nova fórmula pode entrar em vigor já no próximo ano.
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Confira a tabela:
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Mais piso do magistério
Em muitas localidades, inclusive, o percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.
Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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