Piso do magistério dos últimos 5 anos é direito dos professores! Saiba como cobrar e compartilhe...

31/01/2019 07:48

Imagem: Dever de Classe
Imagem: Dever de Classe

Piso do magistério foi instituído por uma lei federal. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir. Quem não recebe, pode reclamar na Justiça.

Educação | O piso do magistério foi instituído pela lei federal 11.738/2008. Tal legislação assegura aos professores da educação básica pública de estados e municípios reajuste anual de salários autorizado pelo MEC. Correção deve ser feita a partir de 1º de janeiro de cada ano. Para 2019, índice é de 4,17%. Reajustes vêm sendo feitos desde 2010. Quem não recebeu, pode cobrar os últimos 5 anos na Justiça, conforme veremos após o anúncio.

*Perdido, evidentemente, para os que não receberam tais reajustes.


O que fazer

Há duas saídas básicas para buscar os reajustes não pagos. A primeira — mais indicada — é procurar o sindicato da categoria. Em caso de ausência deste, deve-se recorrer a um advogado particular. 

Nas duas situações, será feita uma avaliação pela assessoria do sindicato ou pelo advogado particular sobre se os reajustes foram ou não pagos. A partir daí, em caso de ingresso na Justiça, o professor prejudicado será orientado sobre quais documentos deve apresentar. Continua, após o anúncio.

Reajuste 2019

No caso específico do reajuste de 2019 — 4,17% — é aconselhável também fazer a cobrança através de pressão direta sobre prefeitos e governadores. Neste sentido, muitos profissionais do magistério defendem não iniciar o ano letivo, caso o direito não seja pago retroativo a janeiro. LEIA AQUI.

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