Número de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
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João R P Landim Nt
João Rosa Paes Landim Neto
eceita Federal divulgou recentemente relatório que mostra arrecadação recorde do governo do presidente Lula (PT) em setembro. Cifra chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da própria Receita Federal, iniciada em 1994". Números reforçam a tese difundida aqui mesmo no Dever de Classe sobre perspectiva de 'bom reajuste' para o piso do magistério em 2025, que "pode chegar a 15% ou até um pouco mais."
Segundo especialistas, alta na arrecadação foi estimulada, entre outros fatores, por medidas fiscais adotadas, como a "taxação de offshores, antecipação do imposto de renda sobre fundos exclusivos e o fim de benefícios a grandes empresas."
Crescimento é reflexo também do retorno da tributação sobre combustíveis, desonerados em 2022 da cobrança de ICMS pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal desoneração impactou negativamente nos recursos do Fundeb em 2024 e fez com que o reajuste do magistério ficasse apenas em 3,62%.
Com o fim dessa política, recursos da Educação, automaticamente, voltaram a crescer e devem influir na correção do piso do magistério para o próximo ano.
Continua, após a sugestão de matérias
Se o reajuste para o(a) professor(a) chegará a 15% em 2025 não se pode afirmar com certeza, vez que economia não é ciência exata e pode mudar a todo momento. É possível dizer com segurança, contudo, que as condições até aqui são bastante favoráveis para uma atualização bem melhor que os 3,62% deste ano.
Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
