STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
Siga e receba atualizações
Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
Relacionadas:
- Abono de Férias do magistério não pode ser pago a menos
- Advogado explica abono de férias sobre 45 dias ou mais
- Governo começou a pagar abono de férias dos professores em cima de 45 dias
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- Professor(a), saiba quanto você pode estar perdendo do seu abono de férias e o que fazer para sair do prejuízo
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
Dinheiro que iria para ajudar na manutenção de escolas e hospitais públicos, bem como para incrementar salários de pessoal desses setores, vai agora para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios
Liberação de celulares em sala de aula vai piorar o clima de estresse no ambiente escolar e a aprendizagem dos próprios alunos, dizem professores e especialista
Elevar idade mínima para aposentadoria de servidores públicos ajuda a melhorar a economia, diz Bolsonaro. Maioria dos trabalhadores brasileiros, no entanto, discorda da ideia do presidente eleito
Texto prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Medida atinge servidores públicos federais e provocará efeito cascata em estados e municípios, caso seja aprovada no Congresso Nacional. Funcionários ativos, aposentados e pensionistas serão encaixados no projeto
Grandes empresários — como o dono da Havan — veem em Bolsonaro a chance de crescerem ainda mais seus lucros através da retirada de direitos dos trabalhadores. Em vídeo ao final da matéria, a prova de que Bolsonaro sabia do esquema de Caixa 2
O projeto de educação a distância anunciado por Bolsonaro se encaixa perfeitamente em outros três projetos já prontos para votação na Câmara e Senado
Educação | Demonstrativos de Distribuição da Arrecadação disponibilizados no site do Banco do Brasil demonstram que os recursos do Fundeb cresceram na maioria dos estados brasileiros de julho para agosto deste ano. O Piauí, por exemplo, passou de cerca de R$ 66 milhões para quase R$ 73 milhões. O Paraná, por sua vez, cresceu quase R$ 65...
"Como se trata de uma longa batalha com os sindicatos de professores para que tais benefícios (ou privilégios) sejam retirados, a solução mais prática para o curto/médio prazo seria retirar, gradativamente, os alunos das escolas públicas, passando-os para a escola privada", diz postagem no site do partido de Amoêdo
Lista mostra salários de professores comparados aos de outras categorias! Leia e compartilhe...
30/08/2018
Enquanto o piso nacional do magistério para 2018 é pouco mais de R$ 2.400,00, há servidores com cargos de ensino fundamental no setor público que chegam a ganhar mais de R$ 13 mil