CNM desmoralizada mais uma vez. Muitos docentes defendem não iniciar o ano letivo nos estados e municípios onde o reajuste de pelo menos 33,23% não for pago.
Pena de Bolsonaro deve ficar entre 25 e 30 anos, dizem juristas
O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
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O que dizem os juristas
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
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Comparados com mesmo período de 2021, repasses feitos pelo Banco do Brasil neste mês de janeiro cresceram em mais de 92% dos entes da federação. Segundo especialista consultado pelo Dever de Classe, tendência é majoração continuar por todo o ano, o que permite cumprir reajuste dos professores.
Muitos profissionais do magistério defendem não iniciar o ano letivo de 2022 enquanto a questão do reajuste de 33,23% não for resolvida. Vote até dia 1º (terça-feira) na enquete abaixo e dê também sua opinião.
Só tem um jeito do Ciro ser levado a sério
Landim Neto, docente e editor do Dever de Classe
Apesar das pressões inconsequentes da CNM, cresce o número de gestores que cumprem o que está na lei do piso dos professores e em decisão do STF. Há caso até de correção acima do estipulado. Tendência é que ações desse tipo se espalhem cada vez mais por todo o País.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Secretaria Municipal de Educação foi autorizada a iniciar os levantamentos necessários para a concessão do reajuste.
Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos...
Três verdades sobre o reajuste do magistério
1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante...
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, não aceita derrota e quer continuar a bagunçar a lei e prejudicar o magistério. Categoria deve iniciar campanha nacional para que nenhum centavo mais saia dos cofres públicos municipais para financiar essa instituição nociva aos interesses da população.










