Promulgação de adicional bilionário para os municípios está marcada para 27 deste mês

19/10/2021

É mais dinheiro permanente para as gestões dos prefeitos e mais possibilidades de honrar compromissos, como o reajuste anual dos professores.

Com mais recursos financeiros em caixa, municípios terão mais condições de honrar compromissos. Foto/reprodução.
Com mais recursos financeiros em caixa, municípios terão mais condições de honrar compromissos. Foto/reprodução.

Educação | Segundo o portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado." 

Verbas bilionárias

Promulgação é resultado da aprovação da Pec 391/17 no dia 6 deste mês. É mais dinheiro permanente para as gestões dos prefeitos e mais possibilidades de honrar compromissos, como o reajuste anual dos professores. Já em 2022, municípios receberão 0,25% dos recursos, o que corresponde a quase R$ 1,5 bilhão a mais nos cofres das cidades de todo o Brasil.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Segundo estimativas técnicas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios deverão receber os seguintes valores adicionais relativos a 1% do FPM de setembro:

  • 2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
  • 2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
  • 2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
  • 2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

De 2026 em diante, fica garantido, todo mês 9, o índice adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, é mais verba todos os anos para garantir compromissos das prefeituras, como o reajuste dos professores. Continua, após o anúncio.

Mais recursos

Além desse incremento bilionário no FPM, prefeitos contarão também com aumento de verbas do Fundeb e dos recursos da União para a Educação Básica. Não há, portanto, desculpas para não honrar os 31,3% de reajuste no piso do magistério. Leia AQUI e AQUI.

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