Estimativas não são certezas e economia não desabou com tarifaço a ponto de ser capaz de quase zerar correção do piso na previsão para o próximo ano
Piso do Magistério / Após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançar uma nota em seu portal com "perspectivas" nada otimistas para o reajuste do magistério em 2026, o Dever de Classe tem recebido uma avalanche de e-mails sobre o tema. O que mais apavora nossos leitores é o fato de a referida entidade citar percentual de 0,85% como possibilidade real para a correção do piso no próximo ano, decorrência de queda no Custo Aluno Fundeb e revisão do PIB nacional por conta do tarifaço de Donald Trump.
A preocupação dos nossos seguidores é pertinente. A CNTE é a mais importante entidade que organiza e defende profissionais da Educação em todo o Brasil. Além de dirigentes qualificados e compromissados com os interesses da base nacional de seus sindicatos afiliados, possui em seus quadros um sem número de advogados, técnicos econômicos e outros profissionais de altíssimo nível. O que a CNTE diz deve ser ouvido com atenção, portanto.
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Mesmo com o peso das "perspectivas" levantadas pela CNTE, trazemos aqui também algumas ponderações sobre o tema:
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.
Em muitas localidades, inclusive, o percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.