Medida acrescenta artigo 6º à Lei 11.738/2008 — para punir de forma rigorosa prefeitos e governadores que descumprirem o reajuste anual dos professores.
CNTE lança matéria com "perspectivas" para reajuste do magistério 2026
15/09/2025
Estimativas não são certezas e economia não desabou com tarifaço a ponto de ser capaz de quase zerar correção do piso na previsão para o próximo ano
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Resultado oficial sobre quanto de fato será mesmo o reajuste do magistério em 2026 só em dezembro ou começo do próximo ano. Foto: Webnode
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Piso do Magistério / Após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançar uma nota em seu portal com "perspectivas" nada otimistas para o reajuste do magistério em 2026, o Dever de Classe tem recebido uma avalanche de e-mails sobre o tema. O que mais apavora nossos leitores é o fato de a referida entidade citar percentual de 0,85% como possibilidade real para a correção do piso no próximo ano, decorrência de queda no Custo Aluno Fundeb e revisão do PIB nacional por conta do tarifaço de Donald Trump.
Preocupação pertinente
A preocupação dos nossos seguidores é pertinente. A CNTE é a mais importante entidade que organiza e defende profissionais da Educação em todo o Brasil. Além de dirigentes qualificados e compromissados com os interesses da base nacional de seus sindicatos afiliados, possui em seus quadros um sem número de advogados, técnicos econômicos e outros profissionais de altíssimo nível. O que a CNTE diz deve ser ouvido com atenção, portanto.
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Algumas ponderações
Mesmo com o peso das "perspectivas" levantadas pela CNTE, trazemos aqui também algumas ponderações sobre o tema:
- Estimativas ou "perspectivas" não são certezas, sobretudo no campo da Economia, que é uma ciência humana, e não exata. Nesse terreno, tudo pode mudar de uma hora para outra.
- Logo, não há nada certo ou muito menos oficial sobre reajuste do magistério ficar apenas em 0,85% em 2026, apesar de o custo aluno do Fundeb (VAAF) ter caído de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, conforme destaca também a entidade.
- Mesmo com "a projeção para até o fim do ano não ser animadora", como diz ainda a CNTE, "tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia", todo esse "prognóstico futurista" é só também uma "projeção", não uma sentença já definida.
- Lembremos, só para citar três exemplos, que em 2012 (governo Dilma) — havia previsão de reajuste na casa dos 13%. Ficou em 22,23%. Em 2021 (governo Bolsonaro), ""perspectiva" era de cerca de 7%. Ficou em 0%. E 2022, ano eleitoral (governo Bolsonaro), o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira falava em 7,5% e ficou em 33,33%.
- Sobre o tarifaço dos EUA, é preciso também lembrar que a economia brasileira não desabou, segundo farto noticiário veiculado pelo próprio governo Lula. Basta ver a recente divulgação pelo Ministério da Economia do resultado da primeira balança comercial após as medidas: houve superávit de mais de US$ 6,1 bi em agosto.
- Outro dado econômico importantíssimo e que também impacta de forma positiva na cesta de tributos do Fundeb é a taxa atual de desemprego de apenas 5,8% no país. "É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012", segundo matéria da Agência Brasil. Mais empregos, mais arrecadação de impostos, mais dinheiro no principal fundo que mantém a educação básica pública brasileira.
- Enfim, há sérios problemas que podem diminuir o reajuste do magistério, segundo alerta a CNTE? Sim. Mas não cremos que isso possa ser capaz de quase zerar a correção do piso na previsão para o próximo ano. Até 31 de dezembro se saberá.
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