"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Crise no governo e rejeição popular adiam reforma contra os servidores
04/03/2020
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Economia / Projeto arrasa com o funcionalismo e com serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação. Muitos parlamentares temem desgaste por conta da medida.
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Foto: Agência Brasil
A Reforma Administrativa — um dos principais projetos do governo Bolsonaro — empancou e não foi enviada ao Congresso, tal como prometeram o próprio presidente e seu ministro da Economia Paulo Guedes. Medida era para ter sido encaminhada ainda em fevereiro, após o carnaval. Crise entre governo e parlamentares, e rejeição popular à medida estão por trás do adiamento. Reforma arrasa o funcionalismo, principalmente os de setores-chave como saúde e educação. Continua, após o anúncio.
Crise e rejeição popular
Segundo a grande mídia tem noticiado, governo e Congresso estão em cabo de guerra pelas fatias do Orçamento da União. Isto contribuiu muito para que a reforma fosse adiada. Outro fator que pesou sob esse aspecto é a rejeição popular à medida. Nos bastidores de Brasília, deputados e senadores argumentam que reforma afetará bastante a imagem de quem ajudar a aprová-la.
É verdade. Veja síntese do projeto e entenda por que até os até os governistas têm receio de aprová-lo.
Fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras
A Reforma, segundo o próprio ministro da Economia Paulo Guedes já adiantou, tem basicamente dois pilares: fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras.
Meta é nivelar maioria dos servidores aos setores super explorados da iniciativa privada. Servidores das chamadas 'carreiras de Estado deverão ser poupados dos efeitos nocivos do projeto. Cúpulas do judiciário e Ministério Público, além das Forças Armadas, devem também ficar fora da medida. Continua, após o anúncio.
Atuais servidores
Ao contrário do que o governo diz, atuais servidores serão também prejudicados. O próprio ministro da AGU deixou um forte sinal sobre isso ao declarar: "E, a partir dessa perspectiva macro, que tem de um lado a boa eficiência e a governança pública, manter a estrutura do Estado para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos."
Ou seja, na concepção errônea do ministro, os atuais servidores representam interesses ilegítimos do Estado.
Especialistas preveem que caso a reforma seja aprovada, a curto e médio prazos estados e municípios adaptarão seus planos de carreiras para enquadrar atuais servidores no projeto. Após o anúncio, uma síntese do que poderá ser a reforma.
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