Manchetes da Folha e Globo não se referem (de forma direta) ao Piso Nacional do magistério
Projeções iniciais citadas em matérias se referem diretamente ao mínimo constitucional da Educação, o que não impede que alguns gestores já comecem a especular sobre o tema
Redação Dever de Classe. Atualização: 17 de abril, às 14:55
ecebemos nesta quinta-feira (17) vários e-mails sobre manchetes de O Globo e Folha de S.Paulo, que reproduzimos abaixo:
Governo aponta falta de R$ 10,9 bilhões para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027 (O Globo, 16/04/2025) Link
Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027 (Folha de S.Paulo, 16/04/2025). Link
Questionamentos
Diante de tais manchetes, sobretudo da segunda (Folha), muitos nos questionam se isso é uma ameaça ao piso do magistério. Não, não é, pelo menos de forma direta.
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Fundeb
A fonte de recursos que garante o piso nacional do magistério é o Fundeb ou Novo Fundeb, criado em 2020 pela Emenda Constitucional nº 108 e regulamentado pela Lei nº 14.113, também desse mesmo ano. Voltamos a isso mais à frente.
A dificuldade citada nas manchetes para o "governo Lula (PT) cumprir pisos de saúde e educação já em 2027" se referem — de forma direta — aos mínimos constitucionais obrigatórios para essas duas pastas, inclusive assegurados no Arcabouço Fiscal criado em 2023 pelo Ministério da Economia.
Mínimo constitucional
- Saúde 15% da receita corrente líquida
- Educação 18% da receita líquida de impostos
São esses percentuais federais mínimos que estariam sob risco de descumprimento a partir de 2027, segundo as referidas manchetes.
Continua
Evolução Piso do Magistério (R$)
2009
950,00
2010
1.024,67 (7,86%)
2011
1.187,97 (15,94%)
2012
1.450,54 (22,2%)
2013
1.567,00 (7,97%)
2014
1.697,39 (8,32%)
2015
1.917,78 (13,01%)
2016
2.135,64 (11,36%)
2017
2.298,80 (7,64%)
2018
2.455,35 (6,82%)
2019
2.557,74 (4,17%)
2020
2.886,15 (12,84%)
2021
Sem reajuste (0%), único ano que isso ocorreu desde que o piso passou a ser corrigido em 2010
2022
3.845,34 (33,23%)
2023
4.420,25 (14,95%)
2024
4.580,57 (3,67%)
2025
4.867,77 (6,27%)
Voltando ao Fundeb
Até onde sabemos, não há qualquer crise do Governo Federal em relação ao Fundeb, seja no momento ou prevista, tal como está nas manchetes sobre os mínimos constitucionais para Educação e Saúde. Pelo contrário. O próprio ministro da Educação Camilo Santana anunciou recentemente que enviou verbas bilionárias desse fundo a estados e municípios. Desse modo, não há como dizer que o piso do magistério esteja ameaçado.
É preciso considerar, contudo, que qualquer problema que envolva recursos para a Educação Básica pública pode, de alguma forma, afetar os reajustes do magistério. Diante da menor redução de verbas na pasta, gestores não hesitarão em dizer que o "piso está inviabilizado". Mas isso eles já dizem mesmo com muito dinheiro em caixa.
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