Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Camilo Santana tem de aliar discurso à prática em relação aos salários dos professores
Não adianta apenas defender "boa remuneração", é preciso atuar firme politicamente para melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério
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Por Alana C Nogueira, pedagoga, via e-mail
Em evento no Dia Nacional do(a) Professor(a) (15 de outubro), o ministro da Educação Camilo Santana fez (novamente) discurso em defesa de uma "melhor remuneração" aos professores do país. Fala repercutiu na grande mídia de todo o Brasil.
O ministro acerta quando fala em valorizar professores. É o mínimo que um gestor minimamente sério pode fazer estando à frente do Ministério da Educação. Parabéns.
No entanto, é preciso sair do discurso à ação. E neste sentido, ministro, com todo respeito, o Senhor tem sido muito fraquinho.
Há uma série de projetos tramitando na Câmara com vistas a melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério. O que o Senhor tem feito, além de discursos, para agilizar tais legislações? Parece que nada ou muito pouca coisa. Os processos estão emperrados.
É também sabido por todos que a maioria dos gestores, sobretudo os prefeitos, ignora o reajuste anual da categoria. O Senhor não é capaz de fazer nada para coibir tal abuso?
Sem mais delongas, Senhor Ministro Camilo Santana: dê entrevistas em defesa de uma melhor remuneração para os professores brasileiros, sobretudo da Educação Básica. Mas não fique só nisso. Aja, atue também. Palavras são apenas palavras e geralmente se perdem no vento.
Um abraço.
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Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.




