Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
Mesmo com 12,84%, piso do magistério é quase nada perto do que ganha técnico no MEC!
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Educação / Enquanto governos querem derrubar índice de correção do piso previsto para este ano, remuneração no MEC chega a mais de R$ 27 mil.
O reajuste no piso do magistério para 2020 é 12,84%, o que eleva o valor mínimo para R$ 2.886,15. Prefeitos e governadores, entretanto, querem que o governo federal reduza o percentual para cerca de 3,37%. Caso isto ocorra, o mínimo previsto cairá para aproximadamente R$ 2.643,00. Contudo, mesmo que o piso seja reajustado em 12,84% e chegue aos R$ 2.886,15, ainda assim é quase nada se comparado ao que ganha um técnico no MEC, no FNDE e em outros órgãos públicos, como veremos a seguir.
Segundo rápida pesquisa que fizemos no Portal da Transparência, há técnicos no Ministério da Educação que ganham ótimos salários. Veja:
- Bruno T Guedes - R$ 27.303,70 - Ingressou em 24/03/2014.
- Adailton R M - DAS 101.5: R$ 23.671,19 - Ingressou em 11/11/2008.
- Aldira S G T - DAS 101.4: R$ 19.497,50 - Está nessa função de Assessoramento Superior desde 14/02/2019.
- Adriano A D - DAS 101.4: R$ 16.332,64 - Ingressou em 12/05/2005.
- Auro A T - DAS 102.5: R$ 13.623,39 - Ingressou em 16/04/2019. Este, como se vê, nem um ano de serviço completou.
O piso do magistério e os salários de outros órgãos
Técnicos que atuam no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, chegam a ganhar acima de R$ 30 mil, segundo também o Portal da Transparência. É o caso, por exemplo, da servidora Adriana P N, que recebe mensal R$ 33.527,68. O técnico Adalberto D P também não ganha mal: R$ 18.678,24. Mas há os que ganham menos, como Abdeildes N S: R$ 12.375,19; e Adriana G M: R$ 8.714,14. Enquanto isso, prefeitos e governadores atuam para derrubar os 12,84% de quem estar na sala de aula.
O mês de referência é também outubro de 2019
Judiciário
É difícil também comparar o piso do magistério com o do pessoal que trabalha no Poder Judiciário. Segundo o site de concursos PCI, um Técnico Judiciário do TRE do Pará, nível médio, inicia com R$ 7.591,37 + R$ 910,08 de auxílio-transporte + auxílio pré-escolar + plano de saúde... Ufa! É de tirar o fôlego. Já o cargo de Analista, superior, começa com mais de R$ 12 mil e todas essas vantagens. Salários polpudos é a regra geral na Justiça de todo o País. Após o anúncio, mais comparação
Câmara
E o que dizer então da comparação quando feita com servidores da Câmara dos Deputados? Segundo tabela de remuneração disponibilizada no site dessa "Casa do Povo", um Técnico Legislativo, nível médio, chega a receber R$ 24.416,06, entre vencimento básico e gratificações. E o Analista Legislativo, nível superior? Este, também entre vencimento básico e vantagens, chega a ganhar R$ 31.476,16.
Vigência: a partir de janeiro de 2019
Como diz o saudoso Chico Anysio, criador da Escolinha do Professor Raimundo: e o salário do professor, Ó!
Em tempo: o DEVER DE CLASSE não é contra que técnicos do MEC ou de qualquer outro órgão público ganhem bons salários. Muito pelo contrário. Mas é preciso olhar também com mais atenção para quem cumpre a tarefa diária de educar na sala de aula milhões de crianças, jovens e adultos em todo o Brasil.
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