Com a proximidade do reajuste do magistério para 2025, gestores buscam manipular texto da lei para tentar burlar correção salarial. Especialista explica como deve ser.
Por Landim Neto
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esde 2010, quando passou a ser atualizado pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, o Piso Nacional do Magistério sofre uma série de ataques de prefeitos e governadores, sobretudo quando se aproxima janeiro, mês em que deve ser atualizado. Um desses ataques consiste em tentar manipular o texto da Lei nº 11.738/2008 — para confundir piso com remuneração do(a) professor(a). Tal manobra visa negar os reajustes anuais ou diminui-los.
Após a sugestão de matérias, o jurista Carlos N Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, fala sobre essa questão.
A imagem mostra uma planta que, como sabemos, é composta de raiz, caule, folha etc. A raiz é a base dessa planta. Somada às demais partes, formam o seu conjunto, isto é, a planta como um todo.
Podemos então dizer que
Caso o piso suba 15% em 2025, o valor nominal do mesmo passaria de R$ 4.580,57 para R$ 5.267,65.
Nesta hipótese, um prefeito ou governador metidos a "espertos" poderiam alegar em relação ao professor(a) do exemplo: "Já ganha R$ 6.380,57, acima do piso com reajuste de 15% : R$ 5.267,65. Logo, não tem direito ao aumento".
TOTALMENTE ERRADO! Como o próprio nome diz, a lei é do piso, e não da remuneração. No caso do(a) professor(a), o piso dele sem os 15% é R$ 4.580,57. Por isso, deve receber os 15% e passar para os R$ 5.267,65 (piso corrigido) + Gratificação de Titulação + Adicional de Tempo de Serviço. De forma que sua remuneração passaria, no mínimo, para R$ 7.067,65.
Piso salarial, assim como a raiz de uma planta, é a base da coisa.
Remuneração, assim como a raiz e demais partes de uma, é a coisa de conjunto.
Por isso, independentemente de quanto seja a remuneração do(a) do professor(a), ele tem direito de receber o reajuste do ano sobre o piso (salário-base) que já ganha.
Espero que essas explicações possam ajudar os leitores do Dever de Classe a entender melhor essa questão.
Carlos N Nogueira, jurista, 15 de dezembro de 2024
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.
Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
