Nota Pública da CNTE expõe avanços e retrocessos apresentados pelo relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024
Negras são maioria entre a população mais desprotegida pela Previdência
Segundo dados do IPEA, 21% delas não têm cobertura previdenciária ou capacidade contributiva entre o contingente de pessoas atingido pelo problema
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proteção previdenciária da população brasileira ocupada, com idade entre 16 e 59 anos, caiu entre 2016 e 2022. As mulheres negras, em particular, continuam sendo as mais vulneráveis. Em 2022, mais de um quinto (21,2%) das mulheres negras ocupadas não tinham condições de contribuir para a Previdência, enquanto apenas 6,8% dos homens brancos estavam nessa situação. Para jogar luz sobre desafios como este, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, a nova versão da plataforma Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, com dados atualizados.
O cenário se agravou para as mulheres negras nesse intervalo de seis anos. Em 2016, 19,2% delas estavam desprotegidas pela Previdência e sem capacidade contributiva. O percentual saltou para 21,2% em 2022, acompanhando um movimento de piora observado no total da população ocupada com idade entre 16 a 59: 11,1% em 2016, frente a 13,3% seis anos depois.
O Retrato das Desigualdades analisa diversos outros indicadores, como os relativos ao mercado de trabalho. Em 2022, apenas 52% das mulheres negras e 54% das mulheres brancas participavam do mercado de trabalho remunerado, em contraste com 75% dos homens negros e 74% dos homens brancos. Em média, no Brasil as mulheres dedicam 10 horas a mais por semana a tarefas domésticas e de cuidado não remunerado em comparação com os homens.
Com mais de 300 indicadores e 2 mil gráficos produzidos a partir das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Retrato é uma iniciativa do Ipea, em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e o Ministério das Mulheres, que começou em 2004. O projeto visa disponibilizar à sociedade brasileira um conjunto de informações para ampliar o debate sobre as desigualdades de gênero e raça que ainda marcam o país.
Os dados do projeto foram atualizados para o período de 2016 a 2022, abrangendo blocos temáticos com dados desagregados por Unidade da Federação, sexo e raça/cor: população; famílias; educação; trabalho; renda, pobreza e desigualdade; previdência social; e acesso a bens duráveis e tecnologia da informação. No bloco de trabalho, há subdivisões que incluem mercado de trabalho, tempo total de trabalho, trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, e trabalho para o próprio consumo e voluntário.
O bloco temático Mercado de Trabalho mostra que as mulheres e homens negros no Brasil enfrentam barreiras no mundo do trabalho, mesmo procurando, estando disponível ou desejando trabalhar de forma remunerada. Em 2022, apenas 63% da população total com idade para trabalhar participava ativamente da força de trabalho. Negros e negras são, entretanto, mais suscetíveis à subutilização. Comparados aos brancos, eles têm menos chances de encontrar emprego, de trabalhar mais horas e de ter oportunidades de crescimento profissional. Os negros compõem a maior parte dos mais de 23 milhões de brasileiros subutilizados no mercado de trabalho.
Estudos e pesquisas
Nesta nova versão, o projeto traz uma seção de Estudos e Pesquisas do Ipea, com um acervo de quase 600 publicações sobre gênero e raça no Brasil, oferecendo subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas mais equitativas e inclusivas. Os estudos produzidos pelo instituto também podem ser acessados ao final de cada eixo temático, fornecendo insumos e acesso às informações de cada dimensão da vida social.
O evento de lançamento faz parte das comemorações dos 60 anos do Ipea, que serão celebrados oficialmente em setembro. Marca, também, a presença do instituto logo após o mês dedicado às mulheres negras (julho), fornecendo subsídios à transversalização das dimensões de gênero e raça no amplo repertório de intervenções públicas.
Leia também:
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Fonte: Ipea (15/08/2024)
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