Duas Pecs muito ruins ao funcionalismo, sobretudo para os professores

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funcionalismo público brasileiro está sob a mira de dois projetos: PEC 66/2023 e PEC 32/2020. Se aprovadas, medidas trarão enormes prejuízos a curto, médio e longo prazos para a quase totalidade desse setor, em particular aos localizados na Saúde e Educação. Professores, enfermeiros e médicos estarão entre os maiores atingidos. No jargão popular, é o que se pode chamar de "duas bombas" mirando o funcionalismo.

Comecemos pela PEC 66/2023, inclusive já recém-aprovada no Senado. Iniciativa obriga estados, DF e municípios a aplicar — de forma automática, isto é, tão logo passe também na Câmara, todas as draconianas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Exceção será apenas aos entes que já fizeram reforma previdenciária pior que a aprovada no mandato do capitão.

Na prática, entre outros malefícios, PEC 66/2023 significa a imposição aos servidores de:

• Elevação da idade e do tempo de serviço para quem for se aposentar. No caso do magistério, nem é bom falar o que isso significa.
• Aumento obrigatório das alíquotas mensais de contribuição, inclusive para quem já está aposentado. Um autêntico confisco salarial.
• Redução das pensões e do benefício, principalmente para quem ingressou no serviço público depois de dezembro de 2023.
• Detalhe: essa PEC 66/2023 corre o risco de ser aprovada antes de dezembro, segundo alerta da CNTE.
• Leia mais sobre isso AQUI, AQUI e AQUI

Vamos agora à PEC 32/2020, também gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Governo Lula (PT) vem sendo bastante pressionado para aprovar esse projeto, mais conhecido como "Reforma Administrativa", cujo nome verdadeiro e que a grande mídia oculta é "Privatização do Estado Brasileiro". 

O jornalão Folha de S.Paulo, por exemplo, tem dedicado recentemente muitos editoriais na defesa dessa medida. 

Entre outros grandes prejuízos aos atuais e futuros servidores, PEC 32/2020 significa:

• Fim da estabilidade, inclusive para os concursados e estáveis, com possibilidade legal — já a curto prazo — de demissão sem justa causa, tal como no setor privado.
• Desmantelamento de todos os planos de carreira, com consequente diminuição e/ou achatamento salarial a partir das novas regras da medida.
• Fim ou diminuição drástica dos concursos públicos.
• Entrega da Saúde e Educação para o setor privado, inclusive estrangeiro.
• Detalhe: alta cúpula dos três poderes fica fora desse projeto: 

Não é preciso nem ponderar que Lula jamais deve deixar passar esse tipo de medida. Pelo menos é o que se espera entre os que o ajudaram a se reeleger para um terceiro mandato e o apoiam para uma nova reeleição.

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