Fenômeno é recorrente e resultado da boa performance da economia do país sob o comando do atual Governo Federal, o que deve impactar positivamente no reajuste do magistério em 2025
Pec que reduz salário do servidor tem "Gatilho Disparado" e efeito imediato!
Economia / Governo tem pressa em cortar na carne do funcionalismo para, supostamente, "equilibrar" contas da União, estados e municípios.
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![Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.](https://91a0d2558c.clvaw-cdnwnd.com/3c79772e6195bc5898e1615482d50f61/200001358-bc0d0bc0d3/bolsonaro_alvorada_100220_6512-min.jpg?ph=91a0d2558c)
A chamada Pec Emergencial 186/2019 deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste 2020, segundo declarou o presidente Jair Bolsonaro em mensagem enviada ao Congresso no início dos trabalhos legislativos.
A medida tem dois pontos muito polêmicos, que podem atingir de forma negativa e imediata centenas de milhares de servidores da União, estados e municípios. Trata-se do corte de salários e do "Gatilho Disparado", conforme veremos após o anúncio.
Redução e "Gatilho Disparado"
A Pec Emergencial prevê redução de até 25% no salário e jornada do funcionalismo. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto, estipulou que medida deve ser aplicada para quem ganha mais de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00. Este é o primeiro ponto polêmico. Após o anúncio, veja o que é o "Gatilho Disparado".
O "Gatilho Disparado" é a possibilidade da PEC retroagir para cortar o salário do funcionalismo. Para tanto, o texto estabelece que se até 13 (treze) meses antes da aprovação da medida a União, estados e municípios não estiverem com suas receitas e despesas de acordo com as novas regras que o governo federal quer adotar, a tesoura já poderá ser acionada imediatamente.
Exemplo: supondo que a Pec seja aprovada em junho deste ano. A verificação dos números, nesta hipótese, será feita levando-se em conta receitas e despesas de maio de 2019.
É algo inédito, pois quando uma lei é aprovada, seus efeitos só passam a valer no ano seguinte. Com essa Pec, a lógica é mudada e os efeitos passam a vigorar a partir do ano anterior. Continua, após o anúncio.
Primeiros atingidos
Caso a Pec Emergencial já estivesse aprovada, os servidores dos 13 estados abaixo, além do Distrito Federal, já poderiam sofrer redução salarial. São eles, de acordo com o Ministério da Economia e Consultoria de Orçamento do Senado:
Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e Tocantins.
Estudos estão sendo feitos também em relação aos demais estados e municípios do País.
Com informações de: Agência Senado
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Abaixo, leia com atenção sobre os efeitos das reformas do governo Bolsonaro:
PEC EMERGENCIAL
Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:
- progressão na carreira e
- realização de concursos públicos.
Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.
"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).
REFORMA ADMINISTRATIVA
- acaba a estabilidade para os futuros servidores.
- cria Avaliação de Desempenho para poder demitir concursados que já passaram por estágio probatório.
- impõe salários mais baixos para início de carreira;
- acaba promoções por tempo de serviço;
- eleva tempo de progressão, com o fito de impedir crescimento salarial;
- abre espaços para perseguições políticas, tal como ocorria antes do advento da estabilidade.
"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:
- eleva idade idade mínima e tempo de contribuição;
- impõe 40 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral;
- eleva alíquota mensal para até 14%;
- Cria regras de transição para quem está na ativa que podem significar muitos anos a mais de labuta, principalmente para os professores.
- Reduz aposentadorias e pensões.
"Esta reforma significa 7 anos a mais de sala de aula para mim. Não mereço." (Carla Silva, professora, Paraná).
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