Pec que reduz salário do servidor tem "Gatilho Disparado" e efeito imediato!

10/02/2020

Economia / Governo tem pressa em cortar na carne do funcionalismo para, supostamente, "equilibrar" contas da União, estados e municípios.

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

A chamada Pec Emergencial 186/2019 deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste 2020, segundo declarou o presidente Jair Bolsonaro em mensagem enviada ao Congresso no início dos trabalhos legislativos.

A medida tem dois pontos muito polêmicos, que podem atingir de forma negativa e imediata centenas de milhares de servidores da União, estados e municípios. Trata-se do corte de salários e do "Gatilho Disparado", conforme veremos após o anúncio.

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Redução e "Gatilho Disparado"

A Pec Emergencial prevê redução de até 25% no salário e jornada do funcionalismo. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto, estipulou que medida deve ser aplicada para quem ganha mais de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00. Este é o primeiro ponto polêmico. Após o anúncio, veja o que é o "Gatilho Disparado".

O "Gatilho Disparado" é a possibilidade da PEC retroagir para cortar o salário do funcionalismo. Para tanto, o texto estabelece que se até 13 (treze) meses antes da aprovação da medida a União, estados e municípios não estiverem com suas receitas e despesas de acordo com as novas regras que o governo federal quer adotar, a tesoura já poderá ser acionada imediatamente.

Exemplo: supondo que a Pec seja aprovada em junho deste ano. A verificação dos números, nesta hipótese, será feita levando-se em conta receitas e despesas de maio de 2019.

É algo inédito, pois quando uma lei é aprovada, seus efeitos só passam a valer no ano seguinte. Com essa Pec, a lógica é mudada e os efeitos passam a vigorar a partir do ano anterior. Continua, após o anúncio.

Primeiros atingidos

Caso a Pec Emergencial já estivesse aprovada, os servidores dos 13 estados abaixo, além do Distrito Federal, já poderiam sofrer redução salarial. São eles, de acordo com o Ministério da Economia e Consultoria de Orçamento do Senado:

Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre e Tocantins.

Estudos estão sendo feitos também em relação aos demais estados e municípios do País.

Com informações de: Agência Senado

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Abaixo, leia com atenção sobre os efeitos das reformas do governo Bolsonaro:

PEC EMERGENCIAL

Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:

progressão na carreira e
realização de concursos públicos.

Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.

"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).

REFORMA ADMINISTRATIVA

Governo quer enviar para votação neste mês de fevereiro e, se aprovada, significará um retrocesso para o funcionalismo do País. Alguns efeitos negativos:

acaba a estabilidade para os futuros servidores.
cria Avaliação de Desempenho para poder demitir concursados que já passaram por estágio probatório.
impõe salários mais baixos para início de carreira;
acaba promoções por tempo de serviço;
eleva tempo de progressão, com o fito de impedir crescimento salarial;
abre espaços para perseguições políticas, tal como ocorria antes do advento da estabilidade.

"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:

eleva idade idade mínima e tempo de contribuição;
impõe 40 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral;
eleva alíquota mensal para até 14%;
Cria regras de transição para quem está na ativa que podem significar muitos anos a mais de labuta, principalmente para os professores.
Reduz aposentadorias e pensões.