Aprovada a Pec do senador bolsonarista que desobriga gastos constitucionais com Educação

Medida abre um perigoso precedente que pode prejudicar escolas públicas e seus profissionais toda vez que ocorrer algum problema no País, como a pandemia de Covid-19.

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Atualizada em 22/09/2021, às 05:56

Educação | Por 60 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção, Senado aprova nesta terça-feira (21) a Pec nº 13/21, que desobriga estados e municípios de aplicar os recursos constitucionais financeiros mínimos para a Educação em 2020 e 2021.

Precedente

Medida abre um perigoso precedente que pode prejudicar escolas públicas e seus profissionais toda vez que ocorrer algum problema no País, como o coronavírus. 

Em 2021, por exemplo, pela primeira vez os professores deixaram de ter o reajuste nacional no piso do magistério.

Educação paga a conta

Projeto é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). Para tentar justificar sua medida, parlamentar usou os gastos com a pandemia de Covid-19. Ou seja, a educação é que paga a conta da doença. Continua, após o anúncio.

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Fundeb preservado

Apesar da votação da Pec 13/21, oposição conseguiu que o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb continuassem para o pagamento dos professores. 

Ficou assegurado também que as verbas da Educação não seriam misturadas com as da Saúde, o que certamente traria problemas para as duas pastas, em particular para a do setor educacional.

Pec 13/21 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Assista à sessão no Senado

Com informações de: Agência Senado

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