Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Aprovada a Pec do senador bolsonarista que desobriga gastos constitucionais com Educação
21/09/2021
Medida abre um perigoso precedente que pode prejudicar escolas públicas e seus profissionais toda vez que ocorrer algum problema no País, como a pandemia de Covid-19.
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Atualizada em 22/09/2021, às 05:56
Senador bolsonarista Marcos Rogério é o autor da medida que propõe calote nas verbas da Educação. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Educação | Por 60 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção, Senado aprova nesta terça-feira (21) a Pec nº 13/21, que desobriga estados e municípios de aplicar os recursos constitucionais financeiros mínimos para a Educação em 2020 e 2021.
Precedente
Medida abre um perigoso precedente que pode prejudicar escolas públicas e seus profissionais toda vez que ocorrer algum problema no País, como o coronavírus.
Em 2021, por exemplo, pela primeira vez os professores deixaram de ter o reajuste nacional no piso do magistério.
Educação paga a conta
Projeto é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). Para tentar justificar sua medida, parlamentar usou os gastos com a pandemia de Covid-19. Ou seja, a educação é que paga a conta da doença. Continua, após o anúncio.
Fundeb preservado
Apesar da votação da Pec 13/21, oposição conseguiu que o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb continuassem para o pagamento dos professores.
Ficou assegurado também que as verbas da Educação não seriam misturadas com as da Saúde, o que certamente traria problemas para as duas pastas, em particular para a do setor educacional.
Pec 13/21 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Assista à sessão no Senado
Com informações de: Agência Senado
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