Votação do Relatório da Pec que dá calote nos professores foi adiada para hoje

21/10/2021

O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.

Capitão quer usar dinheiro do calote no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil", com objetivo de tentar reverter sua baixíssima popularidade. Foto: Agência Brasil.
Capitão quer usar dinheiro do calote no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil", com objetivo de tentar reverter sua baixíssima popularidade. Foto: Agência Brasil.

Educação | A votação do Parecer da Pec 23/2021 — que estava agendado para ontem (20) — foi adiado para esta quinta-feira (21. Discussão será às 14h30, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta é o deputado bolsonarista Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Calote

Medida prevê calote em dívidas da União, dentre as quais uma relativa ao antigo Fundef. Se o referido parecer for aprovado, professores poderão ter que abrir mão de até 40% de indenizações a que têm direito, caso Pec passe também em plenário da Câmara e Senado.

Maior interessado

O maior interessado na aprovação dessa Pec 23/2021 é o presidente Jair Bolsonaro. Capitão quer usar  dinheiro do calote no projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil", para tentar reverter sua baixíssima popularidade. Continua, após o anúncio.

Calote em até 40% nas indenizações do Fundef

Um dos pontos do Parecer do deputado bolsonarista Hugo Motta diz que quem quiser receber os precatórios de forma antecipada, como manda a lei, terá que abrir mão de até 40% do valor, ou seja, calote perto de 50%

Professores

No caso dos professores, por exemplo, após ganho de causa na justiça, Fundef lhes dá direito a cerca de R$ 54 bilhões. Essa verba, de acordo com o PL 10.880/2018, aprovado na Comissão de Educação da Câmara, deve ser paga aos educadores de uma vez só, em caráter indenizatório. Veja mais detalhes AQUI.

Emperrado

Caso o parecer do deputado seja aprovado na Comissão Especial, no entanto, processo fica emperrado e votação da Pec 23/2021 vai para o plenário. 

Para aprovar uma Pec em plenário, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Siga-nos!

Mais recentes sobre educação...

Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita. Professores membros de conselhos do Fundeb apontam o caminho a seguir para...