O STF tem lado, e não é o do povo trabalhador brasileiro

A jurisdição constitucional brasileira consolidou-se como o balcão de gestão dos grandes negócios da burguesia e a fortaleza dos próprios privilégios corporativos de seus membros

Há algo de profundamente exaustivo no teatro das instituições brasileiras, mas nada supera o cinismo performático que emana das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Cansa ouvir a litania de que a Corte é a "guardiã da Constituição". A cada sessão transmitida com solenidade, o que se assiste não é à defesa da Carta de 1988, mas à sua liquidação fatiada. É preciso rasgar o véu da ingenuidade: o STF tem lado, possui classe e opera com método. E esse lado jamais foi, nem nunca será, o do povo trabalhador. 

Longe da simplificação moralista sobre desvios individuais, a atuação do Supremo responde a uma lógica estrutural do Estado burguês. Basta ver o duelo de 'titãs' entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes nunca foi lulista ou, muito menos de esquerda. Pelo contrário, foi alçado ao STF pelo governo ilegítimo de Michel Temer exatamente para consolidar o golpe contra o Partido dos Trabalhadores, o que só não o fez porque teve a atenção desviada por Jair Bolsonaro, que não estava nos planos da burguesia quando da derrubada da presidenta Dilma (PT). Quanto a André Mendonça, é um 'pau mandado' do bolsonarismo e da extrema direita, um ser abjeto que se esconde por trás da capa do Supremo e de um discurso hipócrita religioso. Essa dupla não pode inspirar a menor confiança no povo.

Na verdade, a jurisdição constitucional brasileira consolidou-se como o balcão de gestão dos grandes negócios da burguesia e a fortaleza dos próprios privilégios corporativos de seus membros. A retórica rebuscada e os malabarismos hermenêuticos servem apenas de maquiagem para disfarçar o óbvio: a conversão do Direito em instrumento de salvaguarda do capital. Quando o debate envolve o arrocho fiscal ou a supressão de garantias históricas, a celeridade togada é implacável. Terceirização irrestrita, prevalência do negociado sobre o legislado e a pacificação de teses que inviabilizam a proteção ao trabalho revelam o vetor real da Corte: os direitos sociais são tratados como meros entraves econômicos.

Enquanto no alto dos palácios os ministros transitam confortavelmente entre o poder econômico e benesses remuneratórias, o trabalhador enfrenta a desproteção crua do cotidiano. Sofre no transporte precarizado, adoece em jornadas extenuantes e vê sua força de trabalho desvalorizada. Ao bater às portas da Justiça, descobre que a proclamada "segurança jurídica" alardeada pelos ministros significa apenas a certeza do lucro empresarial e a insegurança permanente de quem produz a riqueza.

Esperar justiça, sensibilidade ou resgate vindo das cúpulas de Brasília é uma ilusão perigosa. O Poder Judiciário não foi projetado para emancipar a maioria, mas para discipliná-la em favor da ordem estabelecida. O povo trabalhador não tem patronos nos tribunais; sua única salvaguarda concreta reside na própria organização e na força inegociável da luta direta. A história da conquista de direitos nunca foi escrita por canetadas magistrais, mas construída na efervescência das manifestações de rua e na paralisação consciente promovida pelas greves dos sindicatos. Fora do confronto de classes e da mobilização popular, qualquer promessa de proteção sob a toga não passa de estelionato social.

*Jânio Castro é cientista social e segue o Dever de Classe

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