Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Economia em alta e projeções para reajuste do piso dos professores
Especialista diz que não há elementos concretos que justifiquem correção em 2026 abaixo ou no mesmo patamar de 2025; índice de crescimento no próximo ano deve ficar acima de 6,27% e entre 10% e 15% ou até mais
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Por Redação / Em e-mail ao Dever de Classe, o economista cearense Murilo B Alencar diz que o reajuste do magistério em 2026 deve ficar entre 10% e 15% ou até mais, na mesma linha do que fala também sobre isso o pesquisador Renato Ramalho, em outra matéria aqui em nosso site.
Crescimento da economia
Alencar, que também é professor, cita dados recentes da economia nacional para fazer suas ponderações sobre o tema que mexe com os educadores do Brasil inteiro todo fim de ano:
"Todo os dados apresentados pelo Governo Federal, mesmo após tarifaço dos EUA, mostram que a economia do país vai muito bem. Segundo informes mais recentes do site InfoMoney (24/11), 'Balança comercial [brasileira] tem superávit na 3ª semana de novembro [2025] de US$ 1,800 bilhão. No acumulado do ano, saldo positivo chega a US$ 56,4 bilhões com alta das exportações agropecuárias e avanço das importações industriais'. Isso repercute de forma muito positiva no Fundeb e reajuste dos professores, que certamente deve ficar entre 10% e 15% em 2026. Patamar de 2025 (6,27%) não deve se repetir."
Anúncio
Fundeb, alta na arrecadação e crescimento de ICMS
O professor Murilo Alencar cita também dados da alta na arrecadação de impostos do Governo Federal e crescimento de ICMS como fatores econômicos também favoráveis ao piso dos professores em 2026:
"Números do Ministério da Fazenda revelam também que o Governo Federal tem tido sucessivas altas na arrecadação de impostos, sobretudo de ICMS, principal tributo que compõe a cesta do Fundeb. Segundo matéria da Agência Brasil (24/11), no "acumulado dos dez primeiros meses do ano [2025], as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024." Isto é indicativo de aumento melhor para o magistério em 2026. Quem pode negar?"
Queda nas matrículas, aumento do reajuste
Alencar lembra por fim que a queda no número de matrículas em 2025 também impacta de forma positiva no reajuste dos professores. Para tanto, cita dados do pesquisador Renato Ramalho já publicados aqui no Dever de Classe:
"Os dados provisórios do Censo Escolar 2025, disponíveis no painel Mapa de Coleta do Inep, mostram uma queda expressiva de cerca de dois milhões de matrículas nas redes estaduais entre 2024 e 2025. Mais ICMS e menos matrículas resultam em aumento do VAAF-MIN FUNDEB, o que favorece elevação do piso do professor, que deve ficar entre 10% e 15% ou mais".
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Mais recentes:
Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Bolsonaro corta quase R$ 1 bi da Educação
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Rateio deve ser feito até o dia 31 de dezembro.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.









