PL prevê melhorias para educadores e aprimora legislação do piso

stá em tramitação no Senado um importante Projeto de Lei (PL 138/2022) — que aprimora bastante a lei 11.738/2008 e prevê piso mais alto para os professores. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional. Se medida estivesse em vigor, piso deste ano seria R$ 4.993,6, contra os R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC . Além disso, como importante melhoria, projeto reza que:

1. O governo federal pague um terço do piso dos professores da educação básica de estados, DF e municípios. Pelo texto, pagamento é para ser transferido da União direto para a conta bancária de cada docente, isto é, sem intermediação de prefeitos, governadores ou secretários de Educação. Isto desafogaria ainda mais o caixa de estados e municípios e facilitaria bastante o cumprimento anual dos reajustes.
2. Correções anuais continuam pelo custo aluno e nunca poderão ser menores que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Isto impediria o que ocorreu em 2021 e 2024, onde os índices de aumento do piso foram 0% e 3,62%, respectivamente, abaixo da inflação oficial (IPCA) desses dois períodos.

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Por que o piso em 2025 seria R$ 4.993,6 e não R$ 4.867,77? 

Pelo PL do senador Randolfe, piso em 2022 seria R$ 4.000. Valor atualizado pelos reajustes de 2023 (14,95%), 2024 (3,62%) e 2025 (6,27%) ficaria em R$ 4.993,6, ou seja, R$ 128,83 a mais. Pode até parecer pouco, mas em um ano corresponde a R$ 1.674,79. Isto sem contar que incidiria também sobre as férias ou quaisquer vantagens dos planos de carreira.

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Tramitação

O PL 138/2022, até a data desta postagem, está sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Assuntos Sociais. Parlamentar deve apresentar relatório em breve.

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