Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Ao falsificar currículo, novo ministro da Educação pode pegar até 6 anos de cadeia, diz jurista
27/06/2020
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Carlos Alberto Decotelli declarou ter curso de Doutorado, mas foi desmentido pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
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Carlos Alberto Decotelli, ministro da Educação. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Em sua conta no Twitter, o jurista Marcelo Uchôa diz que Carlos Alberto Decotelli — novo ministro da Educação — infringiu o Código Penal, ao mentir sobre sua formação acadêmica. Os crimes cometidos por Decotelli, segundo Uchôa: falsificação de documento público e falsidade ideológica. Nestes casos, a pena de reclusão pode chegar a até 6 anos e multas, informa o jurista. Veja, após o anúncio.
O que diz o jurista no Twitter:
Sobre o Ministro da Educação falsificar o Curriculo Lattes e dizer q concluiu cursos q não concluiu. Infrações claras ao Código Penal:
— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) June 26, 2020
Art. 297 - Fslsificação de documento público
Art. 299 - Falsidade ideológica
Previsão de penas: reclusão de 2 a 6 anos; 1 a 5 anos + multas
O caso
Carlos Alberto Decotelli declarou na Plataforma Lattes que concluiu curso de Doutorado na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. O reitor da Instituição, Franco Bartolacci, no entanto, o desmentiu publicamente.
Após o vexame e a desmoralização internacional, Decotelli resolveu alterar seu currículo Lattes e admitir que não defendeu tese de Doutorado.
O novo ministro é militar, oficial da reserva da Marinha. Um péssimo exemplo para os estudantes brasileiros.
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