Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Governo perde e Fundeb passa na Câmara, mas ainda pode sofrer alterações no Senado. Veja os principais pontos...
22/07/2020
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Percentual para pagamento dos profissionais do magistério sobe de 60% para 85%.
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Governo Bolsonaro lutou para adiar a aprovação do fundo. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Educação | O governo Bolsonaro tentou todo tipo de manobra para adiar a votação do novo Fundeb na Câmara e rebaixar ainda mais o projeto. Mas não teve jeito. A PEC 015/2015 foi aprovada ontem (21) com alguns pequenos avanços para a educação pública e para o pagamento dos profissionais do magistério. Medida agora vai para o Senado. Se for alterada, volta novamente para as mãos dos deputados. Após o anúncio, veja os principais pontos aprovados.
Principais pontos do novo Fundeb aprovados na Câmara dos Deputados:
Complementação do governo federal para financiar a Educação sobe de 10% para 23%. Projeto original da PEC 015/2015 previa 40%. Manobras governistas reduziram o índice.
Os 23% serão alcançados de forma escalonada até 2026: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Proposta do governo era que o Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. Continua, após o anúncio.
Percentual dos recursos para pagar os profissionais do magistério sobe de 60% para 85%. Os 15% restantes é para que os gestores possam fazer "investimentos". Texto original da PEC permitia que até 100% poderiam ser usados com pessoal.
Recursos não poderão ser usados em escolas privadas, como queria o Governo Bolsonaro. Também não será permitido usar o dinheiro para pagar inativos, como defendia o governo. Inativos devem ser pagos é com as contribuições que fizeram ao longo da carreira.
A relatora — deputada Professora Dorinha (DEM-TO) — manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O governo Bolsonaro era contra tal dispositivo.
A batalha agora é no Senado.
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