Mudança desnecessária no ICMS gera perda bilionária e dificulta salário do servidor

17/10/2021

Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.

Presidente da Câmara Arthur Lira embarcou nas fake news de Bolsonaro e Paulo Guedes sobre alta nos preços dos combustíveis e fez aprovar medida para reduzir de forma desnecessária o ICMS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Presidente da Câmara Arthur Lira embarcou nas fake news de Bolsonaro e Paulo Guedes sobre alta nos preços dos combustíveis e fez aprovar medida para reduzir de forma desnecessária o ICMS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Economia | Mudança no ICMS sobre combustíveis aprovada na Câmara (13) trará perda anual de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Medida passou por 392 votos a 71 após o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) tratorar a votação para favorecer o governo Bolsonaro.

Medida descabida

Alteração no imposto é descabida, pois a alta nos preços dos combustíveis não é provocada por esse tributo, e sim por razões que o presidente Bolsonaro, Arthur Lira e a grande mídia — usando fake news — tentam esconder da população. 

Servidor no prejuízo

Projeto pode dificultar o pagamento do funcionalismo público, conforme explica economista ao final da matéria. Continua, após o anúncio.

Dificuldade para o funcionalismo

Para o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, alteração feita no ICMS sobre os combustíveis trará impacto negativo no pagamento do servidor público. "O ICMS sobre os combustíveis é uma das mais importantes fontes de arrecadação de estados e municípios. A mudança fará montante cair, o que consequentemente vai implicar, dentre outros problemas, em dificuldades para prefeitos e governadores honrarem pagamento de pessoal", diz o especialista.

Piso do professor

Cézar Falcão alerta ainda que mudança no ICMS vai impactar no pagamento do piso do professor

"A cesta de recursos do Fundeb é composta de 20% das receitas provenientes, dentre outras fontes, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao rebaixar a arrecadação relativa a esse tributo, rebaixa-se também, consequentemente, o dinheiro que compõe esse fundo. Assim, prefeitos e governadores terão mais desculpas para dizer que não podem pagar o piso do magistério. Como todos sabem, previsão de reajuste da categoria para 2022 é de 31,3%. Como pagar, se recursos vão cair? Educadores têm de ficar atentos quanto a essa questão.

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João R P Landim Nt

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