Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Economia | Mudança no ICMS sobre combustíveis aprovada na Câmara (13) trará perda anual de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Medida passou por 392 votos a 71 após o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) tratorar a votação para favorecer o governo Bolsonaro.
Alteração no imposto é descabida, pois a alta nos preços dos combustíveis não é provocada por esse tributo, e sim por razões que o presidente Bolsonaro, Arthur Lira e a grande mídia — usando fake news — tentam esconder da população.
Projeto pode dificultar o pagamento do funcionalismo público, conforme explica economista ao final da matéria. Continua, após o anúncio.
NÃO CAIA EM FAKE NEWS! É mentira o argumento de Bolsonaro de que os governadores são os culpados pela alta no preço dos combustíveis. Assista ao vídeo e entenda por que isso é MENTIRA! ESPALHE A VERDADE! COMPARTILHE!
— Liderança da Minoria na Câmara (@minorianacamara) October 13, 2021
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BOLSONARO MENTIROSO❗️
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) October 13, 2021
A taxa do ICMS não aumentou desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Já a gasolina e o gás de cozinha não param de aumentar. Por que? Pela nefasta política de Preço de Paridade de Importação implementada pelo Temer e mantida pelo #Bolsocaro. Entenda 👇🏽 pic.twitter.com/4lOwxNd0Av
Para o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, alteração feita no ICMS sobre os combustíveis trará impacto negativo no pagamento do servidor público. "O ICMS sobre os combustíveis é uma das mais importantes fontes de arrecadação de estados e municípios. A mudança fará montante cair, o que consequentemente vai implicar, dentre outros problemas, em dificuldades para prefeitos e governadores honrarem pagamento de pessoal", diz o especialista.
Cézar Falcão alerta ainda que mudança no ICMS vai impactar no pagamento do piso do professor:
"A cesta de recursos do Fundeb é composta de 20% das receitas provenientes, dentre outras fontes, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao rebaixar a arrecadação relativa a esse tributo, rebaixa-se também, consequentemente, o dinheiro que compõe esse fundo. Assim, prefeitos e governadores terão mais desculpas para dizer que não podem pagar o piso do magistério. Como todos sabem, previsão de reajuste da categoria para 2022 é de 31,3%. Como pagar, se recursos vão cair? Educadores têm de ficar atentos quanto a essa questão.
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João R P Landim Nt
Com o Fundeb, montante sobe para 5,8 bi, isto é, 1,2 bi a mais. Recurso é referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, maior 23,65% em relação ao mês período de 2022. Dados mostram que é possível cumprir reajuste do magistério deste 2023.
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.
Novos tempos. Estimativa é de 296,2 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, com alta de 12,6% frente a 2022.
