Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Economia | Mudança no ICMS sobre combustíveis aprovada na Câmara (13) trará perda anual de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Medida passou por 392 votos a 71 após o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) tratorar a votação para favorecer o governo Bolsonaro.
Alteração no imposto é descabida, pois a alta nos preços dos combustíveis não é provocada por esse tributo, e sim por razões que o presidente Bolsonaro, Arthur Lira e a grande mídia — usando fake news — tentam esconder da população.
Projeto pode dificultar o pagamento do funcionalismo público, conforme explica economista ao final da matéria. Continua, após o anúncio.
NÃO CAIA EM FAKE NEWS! É mentira o argumento de Bolsonaro de que os governadores são os culpados pela alta no preço dos combustíveis. Assista ao vídeo e entenda por que isso é MENTIRA! ESPALHE A VERDADE! COMPARTILHE!
— Liderança da Minoria na Câmara (@minorianacamara) October 13, 2021
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BOLSONARO MENTIROSO❗️
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) October 13, 2021
A taxa do ICMS não aumentou desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Já a gasolina e o gás de cozinha não param de aumentar. Por que? Pela nefasta política de Preço de Paridade de Importação implementada pelo Temer e mantida pelo #Bolsocaro. Entenda 👇🏽 pic.twitter.com/4lOwxNd0Av
Para o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, alteração feita no ICMS sobre os combustíveis trará impacto negativo no pagamento do servidor público. "O ICMS sobre os combustíveis é uma das mais importantes fontes de arrecadação de estados e municípios. A mudança fará montante cair, o que consequentemente vai implicar, dentre outros problemas, em dificuldades para prefeitos e governadores honrarem pagamento de pessoal", diz o especialista.
Cézar Falcão alerta ainda que mudança no ICMS vai impactar no pagamento do piso do professor:
"A cesta de recursos do Fundeb é composta de 20% das receitas provenientes, dentre outras fontes, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao rebaixar a arrecadação relativa a esse tributo, rebaixa-se também, consequentemente, o dinheiro que compõe esse fundo. Assim, prefeitos e governadores terão mais desculpas para dizer que não podem pagar o piso do magistério. Como todos sabem, previsão de reajuste da categoria para 2022 é de 31,3%. Como pagar, se recursos vão cair? Educadores têm de ficar atentos quanto a essa questão.
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João R P Landim Nt
Incluído valor da Educação, última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a quase R$ 3 bi. Com tais somas, mês fecha com R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Festa geral, algo que ajuda a viabilizar, por exemplo, o reajuste dos professores em janeiro de 2022....
Presidente dessa entidade adota o mesmo comportamento doentio que tem em relação ao piso dos professores. Das enormes regalias de prefeitos e assessores, contudo, ninguém ouve Paulo Ziulkoski dar sequer um pio.
Para o líder maior da Câmara, não há espaço para aumento de servidor federal e Reforma Administrativa não será votada porque o presidente não se empenha no projeto.
