Para o experiente jurista, "faz-se necessário uma solução uniforme, imediata e de caráter nacional."
ESPECIAL: Veja as supostas regalias (direitos) que o governo começa a extinguir do pessoal da educação em todo o país! Compartilhe...
23/06/2017
Foto: Agência Brasil
EDUCAÇÃO | Piso Nacional, Planos de Carreira, Férias de 45 dias, Horário Pedagógico, Aposentadoria Especial e até o acesso à Merenda Escolar. Tudo está sob a mira de Michel Temer, Mendonça Filho e seus seguidores nos estados, municípios e Congresso Nacional. Saiba aqui o que já está aprovado ou em tramitação para acabar com os direitos dos profissionais do magistério, em particular dos professores
Dentre outras macabras missões, o desgoverno Temer (PMDB) entrou com a tarefa de atacar os servidores públicos de todo o país. O discurso e a prática privatistas incorporados do PSDB, principal aliado do "Temeroso", visam jogar a opinião pública contra o funcionalismo brasileiro, detentor de supostas regalias, na visão do governo federal e de seus seguidores no Congresso, estados e municípios. Neste particular, os profissionais da educação, principalmente os professores, são os maiores alvos de ataques dos golpistas.
Os ataques já estão a pleno vapor. Confira com atenção abaixo:
- Projeto de Lei do Senado 409/2016 - Acaba o Piso do Magistério. De autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), esse PLS autoriza prefeitos e governadores a rebaixarem os reajustes anuais do piso nacional dos professores. Pela lei do piso, a correção todo mês de janeiro deve ser pela variação do custo-aluno, geralmente bem maior que a inflação anual do governo. Pelo projeto desse aliado de Michel Temer, os gestores ficarão livres para reajustar o piso apenas pela inflação oficial ou até abaixo dela.
- Reforma da Previdência - Extingue a Aposentadoria Especial dos professores. Na prática, acaba com a aposentadoria de todos os trabalhadores, tendo em vista que impõe idade mínima acima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem e também idade mínima de 49 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral.
- Projeto de Lei nº 116/2017 - Acaba com a estabilidade do funcionalismo. A medida cria uma draconiana Avaliação de Desempenho semestral, em particular para os concursados e já estáveis, cujo avaliador é o chefe imediato do funcionário. Quem não alcançar as notas mínimas previstas no projeto pode ser demitido. Imagine numa escola onde um diretor não se dê bem com determinados subordinados. O que irá acontecer?
- PEC 55 - Congela tudo por vinte anos. Já aprovada no Congresso Nacional. Em linhas gerais, proíbe que estados e municípios façam novos investimentos no setor público por vinte anos. Na prática, é uma ordem para que sobretudo prefeitos e governadores mantenham no patamar atual, isto é, congelados, salários e demais direitos do funcionalismo por duas décadas. Os efeitos dessa PEC serão devastadores nos bolsos dos profissionais da educação, vez que estão entre os que ganham menos no país. Por conta da limitação dos gastos, os gestores já agem para proibir, como é o caso de Geraldo Alckmin em São Paulo, o acesso aos docentes até da merenda escolar nas escolas. E todo e qualquer mínimo direito que os servidores tiverem serão atingidos pelo arrocho, seja o abono de férias, Horário Pedagógico, férias de 45 dias, planos de carreira e/ou outros.
Aos servidores públicos, em particular os da Educação, não resta outra alternativa senão se organizar através de seus sindicatos e partirem para a luta contra tais medidas. Se a situação hoje já não está nada boa, imagine se tais projetos começarem mesmo a vigorar.
Relacionadas:
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.
Apenas dois entes da federação não tiveram elevação de recursos. Variação para mais chega a até 121%. Dados são do Banco do Brasil.
Professora Dorinha é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e diz que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei 11.738/2008. O Dever de Classe entrou em contato com a assessoria da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.
Greve é a reza que garante reajuste salarial
18/01/2022
Educadora diz que "é uma tristeza ver uma professora usar o nome de Deus para defender um presidente satânico e que "se não houver paralisação nacional e luta não haverá aumento de salário nenhum".
Em Carta Aberta enviada ao Dever de Classe, educadora afirma que o presidente é "guiado por Deus" e "não decepcionará os profissionais da Educação". "Anuncio do aumento de 33,23% será em breve", destaca.