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Continuam as articulações contra o piso nacional do magistério. Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia — Waldery Rodrigues — afirmou no último dia 30 que o impacto da atualização salarial dos educadores será considerado nas discussões do Pacto Federativo, vez que, segundo ele, o percentual de 12,84% da correção seria muito alto. Isto é um sinal negativo e exige que os professores ajam com urgência para receber o quanto antes o que têm direito. Saiba por que após o anúncio.
O Pacto Federativo é um conjunto de três PECs que o governo Bolsonaro quer aprovar ainda neste primeiro semestre: Emergencial (186), Plano Brasil Maior (188) e a dos Fundos (187). As três são de 2019.
O trio de projetos visa de conjunto enxugar ainda mais os gastos com o setor público, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. A PEC Emergencial, por exemplo, tem como pilar a redução em até 25% no salário e na jornada dos servidores da União, estados e municípios, o que pode atingir em cheio os professores. Continua, após o anúncio.
Ao dizer que o Pacto Federativo vai considerar o impacto do reajuste do magistério nas contas de estados e municípios, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia está dando um alerta sobre a total incompatibilidade entre as duas coisas, uma vez que na visão dele o índice de 12,84% é alto demais e o Pacto quer cortar despesas com o funcionalismo.
Não à toa, Waldery Rodrigues afirma na matéria do Valor Econômico que, no momento, os 12,84% estão garantidos. Ou seja, a garantia é momentânea até que esse Pacto Federativo seja aprovado e prefeitos e governadores tenham mais uma arma para negá-lo.
Assim, se de fato esse Pacto Federativo for aprovado até o meio deste ano, quem não tiver recebido o reajuste do piso até esse período ficará mais difícil de recebê-lo.
Por isso é preciso urgência na cobrança desse direitos dos educadores.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.