Apenas 12 estados ultrapassam limite de alerta em gastos com pessoal

atéria da Folha de S.Paulo deste sábado (8) diz que apenas 12 (doze) estados ultrapassaram o limite de alerta em gastos com pessoal. Na prática, significa que maioria dos entes pode valorizar melhor o conjunto dos servidores públicos, em particular os que atuam em setores essenciais, como Saúde e Educação. 

Como se sabe, principalmente os que trabalham no segundo setor citado ganham, como média geral, salários muito baixos. Basta ver que o Piso Nacional do Magistério em 2025 é apenas R$ 4.867,77, para quarenta horas semanais.

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Entenda melhor os gastos com pessoal

Os dados citados pela Folha "constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—, tem como base as informações de 2023."

Pontos importantes:

1. "Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os técnicos do órgão [Tesouro Nacional] empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro."

2. "A metodologia, porém, é questionada pelos estados. Para eles, é um equívoco contabilizar na estatística gastos com OSs (organizações sociais), como fez o Tesouro.

Os limites:

• Limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) 
• Limite do PAF (Programa de Ajuste Fiscal): 57% da RCL
• Limite da LRF: 60% da RCL

Estados "acima" dos limites na despesa com pessoal:

• Rio Grande do Norte - 67% (ultrapassou o limite da LRF)
• Sergipe - 65,2% (ultrapassou o limite da LRF)
• Minas Gerais - 64,2% (ultrapassou o limite da LRF)
• Acre - 60,2% (ultrapassou limite de alerta da LRF e do PAF, mas ficou dentro do limite total da LRF
• Rio de Janeiro - 59,6% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Roraima - 58,8% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Paraíba - 58,7% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Amapá - 58,2% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Rio Grande do Sul - 57,2% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Pernambuco - 55,8% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Bahia - 55,7% (não ultrapassou limite total da LRF)
• Paraná - 54,8% (não ultrapassou limite total da LRF)

Outros pontos muito importantes

1. Maioria dos estados (15) não ultrapassou sequer o limite de alerta da LRF em relação aos gastos com pessoal. Na prática, podem dar um aumento imediato linear a todo o funcionalismo;
2. Na contabilização dos gastos com pessoal, além do Tesouro considerar contas de OSs — organizações sociais — (setor privado), é preciso entender que comissionados e temporários também entram na soma.
3. Portanto, se retirar da conta OSs e altos comissionados e temporários contratados sem qualquer critério técnico, sobra dinheiro, reiteramos, para valorizar melhor os servidores efetivos dos setores essenciais.

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