Projeto do presidente Lula, medida reduz ainda o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350
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Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) — o projeto de lei (PL) do governo Lula (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
O governo Lula calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
"Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%."
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
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Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.