Projeto do presidente Lula, medida reduz ainda o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350
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Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) — o projeto de lei (PL) do governo Lula (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
O governo Lula calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
"Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%."
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
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Verba bilionária é para aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo. Para os servidores não fardados, desculpa de Bolsonaro e Guedes é que o País está em crise por causa da pandemia de Covid-19. Por isso, diz que não é possível conceder reajuste salarial.
Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.
Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...
Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
