Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.
Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto do presidente Lula, medida reduz ainda o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350
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Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) — o projeto de lei (PL) do governo Lula (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Beneficiados
O governo Lula calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Compensação
"Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%."
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
>> Leia mais em: Deputado Kim Kataguiri quer ver brasileiros pagando mais Imposto de Renda
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Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação.
Segundo dados do IBGE do último mês de julho, cerca de 15 milhões de brasileiros estão desempregados. Fechamento de pontos da MAC só agrava essa situação. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro brinca de andar de motocicleta pelo país e promove fumacê com tanques de guerra em frente ao Congresso Nacional.
Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.





