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Perguntas e respostas mais frequentes sobre isenção de IR para professores
08/02/2025
Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano
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Por Landim Neto
Editor do site
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eitores do Dever de Classe continuam a nos questionar sobre projetos que tratam de Isenção de Imposto de Renda para professores. Abaixo, trazemos as perguntas e respostas mais frequentes sobre essa questão.
01. Há mesmo projetos para isentar professores de pagar Imposto de Renda?
Sim. Há dois projetos principais, um na Câmara (PL 165/22) e outro no Senado (PL 3018/21). Ao projeto na Câmara foram apensados (anexados) outras cinco propostas de mesmo teor.
02. Como seria essa isenção?
Isenção total, 100%, na fonte ou na declaração anual. Mas há dois projetos apensados na Câmara ao PL 165/22 que destoam disso. Vamos tratar deles em matéria específica que publicaremos neste domingo (09).
04. Quem se beneficia?
Professores das redes pública e privada, do ensino infantil ao superior.
05. Administrativos têm direito?
Não, apenas os professores. Mas há projetos apensados ao PL 165/22 que incluem também outros profissionais do magistério. Trataremos disso na matéria específica de domingo (9).
06. Aposentados estão incluídos?
Textos dos PLs falam em isenção apenas para professores em efetivo exercício.
07. Como está a tramitação?
Até à data desta postagem, o PL 165/22 está pronto para Pauta na Comissão de Educação (CE). E tramita em caráter conclusivo, devendo passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 3081/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
08. Qual a chance de aprovação?
Dois PLs podem ser aprovados ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos. Tudo depende, contudo, da pressão que for feita junto aos parlamentares. Ao final da matéria neste link há informações que podem ser usadas para pressionar os deputados e senadores.
LEIA TAMBÉM:
Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado (07/02/2025)
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