"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Mudança / Bolsonaro quer reduzir drasticamente valores de dívidas trabalhistas na Justiça!
02/11/2019
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Economia / Medida vai ajudar a engordar ainda mais o caixa das grandes empresas e prejudicar os trabalhadores. Ações que já tramitam na Justiça podem também ser afetadas.
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O presidente Bolsonaro e sua equipe econômica acabam de anunciar mais um golpe na classe trabalhadora. Segundo matéria de hoje (2) do Estadão, governo quer mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Isto reduzirá drasticamente os valores das causas ganhas pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho. Continua, após o anúncio.
Atualmente, os valores devidos por uma empresa "são atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. O projeto mantém o índice de inflação (IPCA), mas rebaixa o segundo componente da correção para o juro da poupança, que é bem inferior aos 12%. Medida pode valer inclusive para ações que já tramitam na Justiça.
Perda enorme
Segundo ainda o Estadão, a área econômica do governo calcula que "o estoque de dívidas trabalhistas acaba tendo uma atualização de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais — ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor." Ou seja, a perda para o trabalhador é muito grande.
"Criação de empregos"
Bolsonaro e sua equipe econômica alegam que a medida vai alegrar o ambiente das empresas e gerar mais empregos. Na verdade, o projeto é para alegrar os empresários, que terão no direito dos trabalhadores mais uma generosa fonte de lucros.
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