Deputados protelam e votação do Fundeb é adiada novamente

18/02/2020 15:46

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Educação / Fundo expira agora em 2020 e dele depende pagamento de professores e estadia de milhões de crianças nas escolas públicas.

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Rodrigo Maia. Presidente da Câmara fala à imprensa. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia. Presidente da Câmara fala à imprensa. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo notícia do Portal da Câmara (18), deputados adiaram novamente a votação da Pec 15/2015. Projeto se arrasta há cinco anos e visa tornar o Fundeb permanente. Se essa medida não for aprovada até o final deste ano, salários de professores e estadia de milhões de crianças nas escolas ficarão muito comprometidos. 

Essa Pec está amarrada na Comissão Especial do Fundeb e depois ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara. Ou seja, se os profissionais do magistério não fizerem pressão, é capaz de acabar 2020 e os nossos belos parlamentares não aprovam a medida. Caso isto ocorra, será um desastre para a educação, conforme veremos após o anúncio.

Desastre

O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira."

Nota Técnica deste órgão destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.

Milhões de alunos prejudicados

Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade do problema, o DIEESE destaca também que, caso o FUNDEB não seja tornado permanente: 

  • Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e
  • 20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas. Continua, após o anúncio.

Rebaixamento

A relatora da Pec 15/2015 — Professora Dorinha (DEM-TO) — quer elevar de 10% para 20% a complementação da União relativa ao fundo num prazo de seis anos. Ela recuou, pois antes propunha 40% nesse mesmo intervalo de tempo.

Mesmo com o recuo da relatora, o governo Bolsonaro não aceita e propõe um crescimento de apenas 5% em cinco anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.

O fato é que se até dezembro deste ano a Pec do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.

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