Do montante (quase R$ 12 bi), R$ 2,3 bi vão direto para o Fundeb; na comparação com mesmo período de 2024, total cresceu 9,16%
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Segundo o site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). E, novamente, com bom aumento em relação a períodos anteriores, o que contraria o velho e rabugento discurso de prefeitos sobre suposta falta de recursos para pagar, por exemplo, o piso nacional dos professores.
O montante é de R$ 11.665.216.847,56. Na comparação com mesmo período de 2024, alta é de 9,16%. Em relação a 2023, crescimento chega a 28,21%. Nada mal para o início do penúltimo mês do ano.
Do total de quase R$ 12 bi, R$ 2.333.043.369,51 vão direto para as contas do Fundeb, para pagar os profissionais da Educação e cobrir outras despesas das escolas.
Até o final do mês, mais outras duas parcelas do FPM vão cair nas contas das prefeituras.
Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
