Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Estados receberam verba milionária do FUNDEB na primeira quinzena de fevereiro
16/02/2020
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Educação / Recursos, somados a outros da União, possibilitam pagamento do reajuste de 12,84% deste ano.
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Estados receberam verba milionária do Fundeb na primeira quinzena deste mês, conforme você poderá conferir ao final da matéria. Os números são do Banco do Brasil.
Não há, portanto, razão para não pagar o reajuste de 12,84% do piso do magistério. Isto inclusive já deveria estar sendo feito desde janeiro, tal como reza a lei federal 11.738/2008.
Categoria têm que pressionar, pois há dinheiro suficiente para honrar a correção salarial dos educadores. Além dos recursos mensais do Fundeb, há também complemento da União. Confira a tabela, após o anúncio.
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