Empréstimos | É possível retirar consignados dos contracheques, ensina jurista! Leia e compartilhe...

17/05/2018 19:56

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Servidores podem recorrer à justiça para renegociar parcelas e até mesmo retirá-las do desconto compulsório no contracheque. Professores estão entre os mais endividados

DA REDAÇÃO | Segundo conclusão de um levantamento feito em todo o país pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 62,1 milhões de consumidores estão com contas em atraso no Brasil. Dado é relativo ao final do primeiro trimestre deste ano.


Consignados

No caso dos servidores públicos — sobretudo os ligados à educação — centenas de milhares estão no CPC/SERASA porque têm os salários corroídos por empréstimos consignados. Ou seja, porque pagam todo mês dívidas com bancos, muitos servidores deixam de honrar outros compromissos. (Após o anúncio, veja o grave caso de um professor e dicas do Dr. Fábio Toledo — especialista em super endividamento — sobre como reverter tal tipo de situação na justiça).

Professores

Dentre o pessoal do serviço público mais endividado por conta de empréstimos consignados estão os professores. Uma representante de Bancos em Teresina-Pi diz que de cada dez clientes que aparecem em sua empresa atrás de consignados, seis são educadores. "É impressionante, mas é a verdade", diz.


Exemplo

Exemplo de professor cheio de intermináveis consignados para pagar é Pedro S, do Piauí. Na imagem abaixo, vê-se que seus rendimentos estão seriamente comprometidos por muitos anos, pois deve seis empréstimos. Só para a Caixa Econômica Federal ele já pagou 30 parcelas de R$ 394,93, o que dá um total de R$14.217,48. E ainda deve outras 60 (mais cinco anos) de mesmo valor, o que corresponde a R$ 23.695,80. Ao final de 96 parcelas (8 anos) ele terá desembolsado em favor da Caixa R$ 37.913,28. Para contrair essa conta, Pedro informou que recebeu da Caixa pouco mais de R$ 8 mil. De um salário bruto de R$ 3.595,37 — Pedro recebe apenas R$ 1.762,47. Só de consignados, são R$ 960,34 de descontos mensalmente. (Veja contracheque, após o anúncio):

Justiça

O Dr Fábio Toledo, advogado especialista em super endividamento, dá dicas no site Jusbrasil de como Pedro e outros servidores que estejam em situação similar podem recorrer à justiça para tentar amenizar a situação e até mesmo retirar os consignados dos contracheques.

Dentre os argumentos que podem ser alegados, o Dr Toledo cita:

  • Crise econômica. O servidor pode alegar que a crise econômica agravou sua situação financeira, daí não poder honrar da mesma forma o contrato que fez ao tirar determinado empréstimo.
  • Imprevisão. Tal situação de crise não estava prevista.
  • Rigidez. Mesmo diante de situações novas, contratos são de forma continuada e não permitem outras formas de pagamento.
  • Onerosidade excessiva para o consumidor e lucros excessivos para os bancos
  • Percentual de descontos no contracheque acima do que reza a lei.

O advogado aconselha que o servidor endividado procure seu sindicato ou assessor jurídico particular e providencie:

  • Lista de todas suas dividas periódicas (fixas). Faça uma planilha simples. Peça o contrato de todas as financeiras. Junte recortes de Jornais que comprovem atrasos nos seu salários ou parcelamento, caso ocorram. Solicite por carta registrada a 2º via de contrato aos credores (aqueles que você possui divida). Anexe documentos que comprovem o seu estado de saúde e necessidade de aposentar-se. Entregue tudo a um advogado.

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