Professor critica governo por descumprir reajuste linear do magistério

A lei 11.738 chamada lei do piso foi criada com o objetivo de equiparar o salário do professor com outros profissionais de nível superior, no entanto, vem sendo desrespeitada por governadores e prefeitos em todo o Brasil. Aqui no estado do Piauí alega-se, entre outros motivos, a queda na arrecadação, a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e o impacto financeiro nas contas do estado, porém, demonstrar-se-á que estes argumentos não são válidos.

Para o ano de 2023 o reajuste do piso foi de 14,95% passando de R$ 3 845, 63 para R$ 4 420, 55, quanto a isso o governador do Piauí Rafael Fonteles do PT assinou o reajuste de 14,95% somente para as classes A e B. Para as classes SL e SE I houve o complemento até chegar a R$ 4 420, 55, e, para quem recebe acima do piso não houve nenhum reajuste e com isso, o piso dos professores foi transformado em teto, e o que é mais grave, os docentes que mais estudaram ficaram de fora do aumento. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí o Sinte foi contra essa decisão. O líder do governo na Assembleia Legislativa o deputado Fábio Novo do PT, afirmou que o Piauí teve a queda em sua arrecadação por conta do teto dos combustíveis, no entanto, O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao estado do Piauí que permitiu a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br. Neste ano o governo federal anunciou o acordo entre a União e os estados sobre a compensação referente ao ICMS que deixou de ser arrecadado no segundo semestre do ano passado sobre os combustíveis. Como o Piauí já havia sido compensado em R$ 500 milhões, agora, pelo acordo, o estado terá que devolver R$ 200 milhões de forma parcelada. Fonte: www.meionorte.com.

O governo do Piauí também alega a LRF como o impedimento de se conceder o reajuste, no entanto, o Piauí fechou o ano de 2022 com o gasto de 50% sobre a Receita Corrente Líquida, o limite máximo seria de 60%. Fonte: portal.sefaz.pi.gov.br. Logo percebe-se que a LRF não é impeditiva. Vale salientar também, que de acordo com o Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério o Fundeb, a participação da União ao fundo passará de 10% para 23% de forma gradativa, para esse ano o incremento da União será de 17% no Fundeb e chegará a 23% em 2026. Fonte: www.camara.leg.br/noticias. Outra informação relevante é que o estado do Piauí só gastou 47% com a folha de pagamento do pessoal da educação no primeiro bimestre de 2023, de acordo com o Novo Fundeb, o estado é obrigado a gastar no mínimo 70%, logo, os 23% não utilizados terão que ser rateados com os profissionais da educação agora em abril conforme a lei assinada pelo governador Rafael Fonteles. O estado só gastou 18,81% das receitas de impostos e transferências vinculada á educação, o mínimo seria 25% de acordo com a lei. Este impacto da folha anunciado pelo governo não procede, o Fundeb financia o reajuste salarial dos professores ativos, já os aposentados que são maioria não são pagos pelo Fundeb e sim pelo Fundo da Previdência.

Como demonstrado acima, a arrecadação do estado do Piauí não caiu, pelo contrário, aumentou tanto que terá que devolver recursos á União, o estado encontra-se dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Piauí só gastou 47% do Fundeb com a folha de pagamento do pessoal da educação deixando de utilizar 23%. Também só utilizou 18,81% das receitas e transferências vinculadas á educação, o mínimo seria de 25%. Houve o aumento da participação da União no Fundeb, pulou de 10% para 17% esse ano e continuará aumentando de forma gradativa até chegar a 23% em 2026. O governo do Piauí tem muita propaganda, mas de fato falta respeito, consideração e valorização dos professores.