Em Nota Técnica, DIEESE diz que fim do FUNDEB será desastroso para alunos e professores

15/02/2020

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Educação / Estados e municípios ficarão sem ter como pagar salários, e 20,7 milhões de estudantes da educação básica de escolas municipais serão prejudicados.

Imagem: aplicativo Canva.

Professores da Educação básica de estados e municípios poderão ficar sem receber salários e milhões de alunos poderão também ser prejudicados em todo o País. Esta é a essência de uma Nota Técnica elaborada neste mês de fevereiro pelo conceituado Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Documento trata sobre o fim do FUNDEB, previsto para dezembro deste ano. Continua, após o anúncio.

Desastroso

O eventual fim do FUNDEB, diz o DIEESE, "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira e, em particular, para a rede municipal de educação básica, que, segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por competências prioritárias o ensino fundamental e a educação infantil."

A Nota Técnica destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta o DIEESE, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.

Milhões de alunos prejudicados

Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade do problema, o DIEESE destaca também que, caso o FUNDEB não seja tornado permanente:

Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e

20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas. Continua, após o anúncio.

Impasse

Desde 2015, tramita no Congresso a Pec 15/2015, cujo objetivo é tornar o FUNDEB permanente. O prazo para aprovação está se esgotando e a situação se agravou porque a relatora do projeto — Professora Dorinha (DEM-TO) — quer elevar de 10% para 40% a complementação da União relativa ao fundo.

O ministro Abraham Weintraub travou o debate. O atrapalhado moço diz que esse índice seria muito alto e fala em apenas 15%. Ele esconde que, na proposta da deputada, o percentual de 40% só seria alcançado em dez anos, ou seja, não traria nenhum impacto financeiro imediato muito grande para o governo federal.

É preciso resolver este impasse antes que 2020 acabe.