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Professores da Educação básica de estados e municípios poderão ficar sem receber salários e milhões de alunos poderão também ser prejudicados em todo o País. Esta é a essência de uma Nota Técnica elaborada neste mês de fevereiro pelo conceituado Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Documento trata sobre o fim do FUNDEB, previsto para dezembro deste ano. Continua, após o anúncio.
O eventual fim do FUNDEB, diz o DIEESE, "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira e, em particular, para a rede municipal de educação básica, que, segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por competências prioritárias o ensino fundamental e a educação infantil."
A Nota Técnica destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta o DIEESE, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.
Desde 2015, tramita no Congresso a Pec 15/2015, cujo objetivo é tornar o FUNDEB permanente. O prazo para aprovação está se esgotando e a situação se agravou porque a relatora do projeto — Professora Dorinha (DEM-TO) — quer elevar de 10% para 40% a complementação da União relativa ao fundo.
O ministro Abraham Weintraub travou o debate. O atrapalhado moço diz que esse índice seria muito alto e fala em apenas 15%. Ele esconde que, na proposta da deputada, o percentual de 40% só seria alcançado em dez anos, ou seja, não traria nenhum impacto financeiro imediato muito grande para o governo federal.
É preciso resolver este impasse antes que 2020 acabe.
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