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Professores da Educação básica de estados e municípios poderão ficar sem receber salários e milhões de alunos poderão também ser prejudicados em todo o País. Esta é a essência de uma Nota Técnica elaborada neste mês de fevereiro pelo conceituado Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Documento trata sobre o fim do FUNDEB, previsto para dezembro deste ano. Continua, após o anúncio.
O eventual fim do FUNDEB, diz o DIEESE, "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira e, em particular, para a rede municipal de educação básica, que, segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por competências prioritárias o ensino fundamental e a educação infantil."
A Nota Técnica destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta o DIEESE, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.
Desde 2015, tramita no Congresso a Pec 15/2015, cujo objetivo é tornar o FUNDEB permanente. O prazo para aprovação está se esgotando e a situação se agravou porque a relatora do projeto — Professora Dorinha (DEM-TO) — quer elevar de 10% para 40% a complementação da União relativa ao fundo.
O ministro Abraham Weintraub travou o debate. O atrapalhado moço diz que esse índice seria muito alto e fala em apenas 15%. Ele esconde que, na proposta da deputada, o percentual de 40% só seria alcançado em dez anos, ou seja, não traria nenhum impacto financeiro imediato muito grande para o governo federal.
É preciso resolver este impasse antes que 2020 acabe.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.
PL é de total interesse de professores e estudantes. Medida acaba com as super turmas nas escolas públicas e particulares.
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.