Única dúvida que há é se ficará na Papuda, em sala da PF, Forças Armadas ou em prisão domiciliar; o excesso de provas condenou o capitão
Política / Conforme esperado, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (9) um voto matador contra Jair Bolsonaro e todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ninguém foi poupado, sejam generais quatro estrelas ou não. Pelo teor da exposição e excesso de provas citadas, penas tendem a ser duríssimas, não menos de 30 anos, podendo chegar a bem mais.
Na mesma linha, Flávio Dino ratificou argumentação do colega, embora tenha anunciado ligeira diferença em relação ao tamanho das penalidades a três dos réus: generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como Alexandre Ramagem.
Apesar da terça-feira ter tido caráter fúnebre para Jair Bolsonaro et caterva, golpistas ainda alimentam uma última "esperança" para esta quarta (10), quando Luiz Fux apresentará seu voto. A torcida é para que o ministro absolva todo mundo ou amenize nas penas ou peça vista do processo.
Em qualquer das hipóteses, os golpistas serão condenados e presos, pois a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também seguirão o voto de Alexandre de Moraes. Fux será voto vencido.
No caso de pedido de vista, o velório da turma apenas ficará um tempo a mais na exposição para o Brasil e o mundo. Mas chegará a hora do enterro. Fux é a famosa "esperança" que já nasce morta.
Rateio de sobras da subvinculação de 70% precisa ser executado até no máximo 30 de abril. Gestor que descumprir a norma constitucional pode responder administrativa, civil e penalmente. Infração é passível de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos estados e municípios que estiverem em desacordo com as normas da EC 108...
A entidade diz que "o não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário." Além de governadores e prefeitos, destaca ainda a CNTE, secretários de Educação e Finanças também podem ser punidos.
Sangria nos salários de quem não está mais na ativa se intensificou a partir da Reforma da Previdência criada pelo presidente Bolsonaro. Cortes nos benefícios chegam a até 14% mensais.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que os efeitos da Lei 14.276/2021 não retroagem ao início do exercício de 2021. Logo, "pessoal sem formação pedagógica não pode (poderia) ser incluído em rateios feitos no ano que passou."
Semec de Belém atendeu a uma solicitação do Dever de Classe e nos enviou importantes esclarecimentos sobre pleitos dos educadores, em particular quanto à atualização salarial prevista para este ano.
Na perspectiva de retorno geral às escolas, docentes devem ficar atentos não somente à questão do reajuste anual da categoria.
Correção deste ano é extraída de portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. A recente portaria ME/MEC nº 11 não altera para mais ou para menos o percentual anunciado de 33,23%.
Entenda melhor esta e outras questões através de perguntas e respostas mais frequentes sobre a atualização salarial do magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esclarece que o reajuste para 2022 é mesmo 33,23% e que tal índice tem base constitucional, a partir de conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Resta a estados e municípios apenas cumprir a lei e pagar aos educadores.