Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Comitê quer mudar Fundeb para coibir reajustes salariais futuros para os professores!
29/01/2020
COMPARTILHE!
Educação / Medida absurda terá que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não valerá para este ano. Ou seja, reajuste de 12,84% tem que ser pago.
Publicidade
Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) esteve reunido ontem em Brasília para discutir o reajuste do piso do magistério, atualizado este ano em 12,84%. O Comsefaz é presidido por Rafael Fonteles, da Sefaz do Piauí.
A ideia da maioria dos gestores é mudar o Fundeb para acabar os reajustes salariais pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Prefeituras são a favor da iniciativa. Continua, após o anúncio.
Não vale para este ano
Se tal projeto já estivesse em vigor, percentual em 2020 cairia de 12,84% para 4,31%. Medida, no entanto, tem que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não vale para este ano. Ou seja, índice anunciado de 12,84% tem que ser pago.
Mobilização
Educadores precisam se mobilizar para evitar o fim da lei do piso, que na prática é o que prefeitos e governadores estão propondo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou Greve Geral para 18 de março.
Com informações de: Correio Braziliense
Vote na enquete!
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
No caso dos professores, o que vale é o que está na lei dos planos de cargos, salários e carreiras de estados, DF e municípios. Se a legislação diz que o descanso anual é de 45 dias ou até dois meses, o terço constitucional deve ser pago com base nesse tempo de férias. É o que podemos chamar de direito...
Diferenças dos últimos 5 (cinco) anos devem ser pagas com juros e correção monetária, determina o juiz em sua sentença. Valor chega a quase R$ 10 mil. Estado não pode mais recorrer. Professores de todo o País podem fazer a mesma reclamação.
Dado é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a partir da quarta estimativa do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) para 2022, a ser divulgada no próximo mês de dezembro.