Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Comitê quer mudar Fundeb para coibir reajustes salariais futuros para os professores!
29/01/2020
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Educação / Medida absurda terá que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não valerá para este ano. Ou seja, reajuste de 12,84% tem que ser pago.
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Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) esteve reunido ontem em Brasília para discutir o reajuste do piso do magistério, atualizado este ano em 12,84%. O Comsefaz é presidido por Rafael Fonteles, da Sefaz do Piauí.
A ideia da maioria dos gestores é mudar o Fundeb para acabar os reajustes salariais pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Prefeituras são a favor da iniciativa. Continua, após o anúncio.
Não vale para este ano
Se tal projeto já estivesse em vigor, percentual em 2020 cairia de 12,84% para 4,31%. Medida, no entanto, tem que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não vale para este ano. Ou seja, índice anunciado de 12,84% tem que ser pago.
Mobilização
Educadores precisam se mobilizar para evitar o fim da lei do piso, que na prática é o que prefeitos e governadores estão propondo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou Greve Geral para 18 de março.
Com informações de: Correio Braziliense
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