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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Comitê quer mudar Fundeb para coibir reajustes salariais futuros para os professores!
29/01/2020
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Educação / Medida absurda terá que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não valerá para este ano. Ou seja, reajuste de 12,84% tem que ser pago.
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Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) esteve reunido ontem em Brasília para discutir o reajuste do piso do magistério, atualizado este ano em 12,84%. O Comsefaz é presidido por Rafael Fonteles, da Sefaz do Piauí.
A ideia da maioria dos gestores é mudar o Fundeb para acabar os reajustes salariais pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Prefeituras são a favor da iniciativa. Continua, após o anúncio.
Não vale para este ano
Se tal projeto já estivesse em vigor, percentual em 2020 cairia de 12,84% para 4,31%. Medida, no entanto, tem que passar pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada, não vale para este ano. Ou seja, índice anunciado de 12,84% tem que ser pago.
Mobilização
Educadores precisam se mobilizar para evitar o fim da lei do piso, que na prática é o que prefeitos e governadores estão propondo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou Greve Geral para 18 de março.
Com informações de: Correio Braziliense
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.