SENADO | Aprovado projeto que prevê até 4 anos de prisão a juízes que cometerem ilícito como Moro cometeu! Saiba mais e compartilhe...

09/08/2017 21:47

Sérgio Moro — Juiz mandou grampear ilegalmente um advogado de Lula
Sérgio Moro — Juiz mandou grampear ilegalmente um advogado de Lula

DA REDAÇÃO | "A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados." Quinze senadores votaram a favor da iniciativa. Não houve sequer um voto contrário. Projeto agora vai para votação na Câmara.


Punição de juízes transgressores

Na prática, o projeto, que tem amplo apoio da OAB, visa punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados. A pena prevista para o magistrado transgressor é de um a quatro anos de prisão. O juiz pode ainda perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos.


Sérgio Moro punido

Caso esse PLS 141/2015 já estivesse em vigor, o juiz Sérgio Moro certamente já teria sido punido com a pena máxima. Moro grampeou ilegalmente o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira. Na ocasião, a OAB se manifestou em defesa de Teixeira.

Com informações de: Senado Notícias e Folha de S.Paulo

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