31/03/2023
SENADO | Aprovado projeto que prevê até 4 anos de prisão a juízes que cometerem ilícito como Moro cometeu! Saiba mais e compartilhe...
09/08/2017
Sérgio Moro — Juiz mandou grampear ilegalmente um advogado de Lula
DA REDAÇÃO | "A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados." Quinze senadores votaram a favor da iniciativa. Não houve sequer um voto contrário. Projeto agora vai para votação na Câmara.
Punição de juízes transgressores
Na prática, o projeto, que tem amplo apoio da OAB, visa punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados. A pena prevista para o magistrado transgressor é de um a quatro anos de prisão. O juiz pode ainda perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos.
Sérgio Moro punido
Caso esse PLS 141/2015 já estivesse em vigor, o juiz Sérgio Moro certamente já teria sido punido com a pena máxima. Moro grampeou ilegalmente o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira. Na ocasião, a OAB se manifestou em defesa de Teixeira.
Com informações de: Senado Notícias e Folha de S.Paulo
