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CNM pressiona deputados a pautar PL contra piso do magistério

15/12/2021

O Dever de Classe está acompanhando a agitação dos prefeitos em Brasília e divulgará tudo o que for aprovado ou encaminhado em relação aos profissionais da Educação.

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Mudança no cálculo do piso proposta por prefeitos reduz percentual de reajuste previsto para 2022. Foto: arquivos Webnode.
Mudança no cálculo do piso proposta por prefeitos reduz percentual de reajuste previsto para 2022. Foto: arquivos Webnode.

Educação | Comandados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), centenas de prefeitos de todo o País estão em Brasília pressionando os parlamentares a acabar o piso nacional do magistério. Neste sentido, deram importante passo em relação a Projeto de Lei que trata desta questão. Continua, após o anúncio.

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Ataque ao piso

Diz a CNM em seu portal (15):
"Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério. A Confederação encaminhou ofício ao presidente da Casa com a solicitação. O líder do governo, deputado Ricardo Barros, e o deputado Silvio Costa Filho, relator das PECs 122/2015 e 13/2021, participaram da mobilização nesta manhã, apoiando as pautas."

Após o anúncio, entenda o que a aprovação desse PL significa.

Pauta da CNM

Um dos principais pontos da pauta prioritária que a CNM quer obrigar os parlamentares a aprovar é o Projeto de Lei 3776/08. Medida muda o cálculo do piso do magistério. Em vez de correção pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, tal como está na Lei nº 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), atualização se daria pelo INPC acumulado dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo.

Mudar cálculo do reajuste do piso, para eliminar ganho real de salário, é a segunda prioridade da pauta da CNM na Câmara dos Deputados. Foto/reprodução.
Mudar cálculo do reajuste do piso, para eliminar ganho real de salário, é a segunda prioridade da pauta da CNM na Câmara dos Deputados. Foto/reprodução.

Após o anúncio, veja o que na prática significa essa alteração proposta pela CNM e seus reacionários prefeitos.

Rebaixamento

Caso os gestores obtenham êxito na pressão sobre os parlamentares, e o cálculo do piso seja alterado para o INPC, reajuste de 31,3% previsto para janeiro de 2022 (crescimento do custo aluno) cai para cerca de 11%, que é a estimativa de inflação deste ano. O gráfico acima ilustra essa questão. Ou seja, é uma queda em torno de 20% no índice até agora previsto. Continua, após o anúncio.

Sair às ruas e pressionar nas redes sociais

Com pauta oposta, profissionais do magistério devem seguir o exemplo dos prefeitos e também devem se mobilizar para impedir o rebaixamento do reajuste da categoria. É preciso sair às ruas e também pressionar os parlamentares nas redes sociais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também marcou ato em Brasília neste dia 15 para se contrapor aos ataques do prefeitos. Leia aqui.

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